O Protocolo de Quioto foi um importante acordo climático. Sobre esse acordo, analise as afirmativas a seguir: I. Constituiu um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. II. Definiu metas de redução de emissões de Gases de Estufa aos países desenvolvidos. III. Entrou em vigor em 1997.

Alternativa B - I, II e III, apenas

O Protocolo de Quioto é um marco fundamental no direito ambiental internacional, estabelecendo obrigações vinculantes para a redução de gases de efeito estufa. Para resolver esta questão, precisamos analisar cada afirmativa com precisão histórica e jurídica.

Análise das Afirmativas

Abaixo, detalhamos o porquê de cada item ser verdadeiro ou falso:

• Item I (Verdadeiro): O Protocolo de Quioto foi adotado em 1997 sob os auspícios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC). Ele funciona como um tratado adicional e complementar que operacionaliza os princípios gerais da Convenção.
• Item II (Verdadeiro): A lógica central do protocolo é o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Isso significa que apenas os países industrializados (países desenvolvidos) assumiram metas obrigatórias de redução de emissões, enquanto países em desenvolvimento não tinham metas fixas na época.
• Item III (Verdadeiro): Embora tenha sido criado/assinado em 1997, o protocolo só entrou em vigor efetivamente em fevereiro de 2005. Portanto, houve uma demora de cerca de 8 anos entre a criação e a entrada em vigor, devido às regras complexas de ratificação (necessidade de adesão de países que respondiam por 55% das emissões globais).
• Item IV (Falso): Esta é a armadilha comum da questão. O ano de 1997 refere-se à data de adoção (quando foi assinado), mas não à entrada em vigor. Como visto no Item III, a vigência ocorreu em 2005.

Conclusão

Como as afirmativas I, II e III estão corretas e a IV está incorreta, a única alternativa que agrupa as verdadeiras sem incluir a falsa é a B.