Alternativa C - Dados relativos titulares de dados vulneráveis como crianças, adolescentes e idosos ou dados cadastrais usados em processo seletivo
Introdução
Esta questão aborda os critérios para elaboração do RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados), também conhecido internacionalmente como DPIA (Data Protection Impact Assessment), conforme o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR).
O objetivo é identificar qual alternativa NÃO corresponde aos critérios oficiais do GDPR.
Análise dos Critérios do GDPR
O que diz o Artigo 35 do GDPR?
O GDPR estabelece que uma avaliação de impacto deve ser realizada quando o tratamento de dados pessoais provavelmente resultar em alto risco para os direitos e liberdades das pessoas naturais.
| Critério do GDPR | Está presente no regulamento? |
|---|
| Avaliação/perfilamento sistemático | ✅ Sim |
| Decisões automatizadas com efeitos jurídicos | ✅ Sim |
| Dados de vulneráveis específicos (crianças, idosos) | ❌ Não explicitamente |
| Monitoramento de áreas públicas | ✅ Sim |
| Tecnologias inovadoras | ✅ Sim |
Explicação Detalhada
Critérios CORRETOS do GDPR:
- Avaliação ou classificação de Perfis - O GDPR menciona explicitamente o "perfilamento" (profiling) sistemático e extensivo baseado em processamento automatizado
- Decisões automatizadas que produzem efeitos jurídicos - Também previsto no Artigo 35(3)(a)
- Afeta diretamente os direitos dos titulares
Critério INCORRETO (Alternativa C):
O GDPR não lista especificamente "crianças, adolescentes e idosos" como categorias separadas para fins de RIPD. Embora haja proteções especiais para crianças (Artigo 8), a formulação específica da alternativa não corresponde ao texto oficial do GDPR.
Além disso, "dados cadastrais usados em processo seletivo" é mais característico da legislação brasileira (LGPD) do que do GDPR europeu.
Conclusão
A alternativa C está incorreta porque:
- A lista de grupos vulneráveis não segue exatamente essa formulação no GDPR
- Dados cadastrais em processos seletivos não é um critério explícito do Regulamento Europeu
- O GDPR foca em categorias de dados sensíveis, não em faixas etárias específicas
Portanto, a resposta correta é a Alternativa C.