O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No que tange à Organização, à Direção e à Gestão do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
II. A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No que tange à Organização, à Direção e à Gestão do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

II. A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e, no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.

Sapien IA · Accepted Answer

Introdução

O SUS é regido pela Constituição Federal e pela Lei 8.080/1990. Vamos analisar cada assertiva sobre organização, direção e gestão.

Desenvolvimento

Assertiva I:

A Lei 8.080/1990 (Art. 7º) determina que as ações e serviços do SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada.
Porém, a hierarquia é em níveis de complexidade crescente (do básico ao especializado), não decrescente.
Conclusão: A assertiva está incorreta.

Assertiva II:

A Constituição Federal (Art. 198, §1º) estabelece que a direção do SUS é única em cada esfera de governo.
A assertiva cita o inciso I do Art. 198, que trata da regionalização, não da direção. O correto seria o §1º.
Em concursos, a menção incorreta do artigo/inciso invalida a assertiva, mesmo que o conteúdo esteja correto.
Conclusão: A assertiva está incorreta.

Assertiva III:

A Lei 8.080/1990 (Art. 10, §2º) permite que os municípios constituam consórcios para desenvolver ações e serviços de saúde.
Conclusão: A assertiva está correta.

Análise

I: Incorreta (complexidade decrescente).
II: Incorreta (referência legal errada).
III: Correta.

Conclusão

Apenas a assertiva III está correta. Portanto, a resposta é C) Apenas III.

Explicação passo a passo

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Conclusão

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