Qual documento de cunho legal define a organização e a obrigatoriedade do ensino, sendo que a educação básica é gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, estruturada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio?

Alternativa C - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A questão trata da legislação que estrutura o sistema educacional brasileiro. O documento correto é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), conhecida como Lei nº 9.394/1996.

Análise Detalhada

A Constituição Federal estabelece os princípios gerais, mas a LDB detalha a organização prática do ensino. Abaixo, explicamos por que esta é a resposta correta:

• Definição de Educação Básica: De acordo com o Artigo 21 da LDB, a Educação Básica é composta por três etapas:

1. Educação Infantil (inclui a pré-escola);
2. Ensino Fundamental;
3. Ensino Médio.

• Idade Obrigatória: A obrigatoriedade e gratuidade dos 4 aos 17 anos está prevista no Artigo 208 da Constituição Federal, mas a LDB é quem regulamenta como essa educação deve ser organizada e ofertada.
• Organização Legal: A LDB é a lei específica que define as diretrizes, bases e normas para todo o sistema de ensino no país.

Comparativo entre Documentos

Portanto, ao se perguntar sobre o documento que define a organização e a estrutura (pré-escola, fundamental, médio), a resposta apontada para a Lei de Diretrizes e Bases é a correta.