Análise da Questão
Alternativa C - Estabelece as diretrizes para a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura afro-brasileira e indígena.
Justificativa Didática
A Lei 11.645/2008 é um marco fundamental na legislação educacional brasileira. Ela alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) para garantir que a história e a cultura dos povos africanos e indígenas sejam parte integrante do currículo escolar.
Pontos-chave da Lei 11.645/2008:
- Obrigatoriedade: Torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
- Abordagem: O conteúdo deve ser ministrado em todas as escolas, públicas e particulares, de ensino fundamental e médio.
- Objetivo: Promover a conscientização sobre a contribuição desses povos para a formação da sociedade brasileira, combatendo o racismo e o preconceito.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
| Alternativa | Motivo da Incorretude |
|---|
| A | A lei trata da educação, não do processo de reconhecimento jurídico ou demarcação de terras (competência da FUNAI). |
| B | O foco não é o estudo in loco ("habitat natural"), mas sim a inclusão do conteúdo nos currículos oficiais das escolas. |
| D | A garantia de igualdade jurídica é um princípio constitucional geral (Art. 5º da CF/88), não o objeto específico desta lei educacional. |
| E | A lei faz exatamente o oposto: ela valoriza e exige o ensino da cultura indígena, não descarta sua importância. |
Portanto, a Alternativa C é a única que descreve corretamente o propósito e o efeito legal da Lei 11.645/2008.