L.M.S., 12 anos, reside com os pais, cursa o sétimo ano no colégio, nega patologias, e vem ao consultório acompanhada de uma amiga de 18 anos. Refere que teve um namorado de 20 anos, por alguns meses, o qual conheceu por aplicativo, com quem iniciou vida sexual ativa. Mas acabou o relacionamento. Traz BHCG positivo e ultrassonografia demonstrando gestação de 19 semanas. Está bem abalada, pois refere que a gestação é indesejada. Entre as recomendações e respeito esse caso, qual a conduta imediata?

Alternativa A - Solicitar presença da mãe ou responsável legal, no processo de avaliação.

Introdução

Este caso clínico apresenta desafios éticos e legais significativos envolvendo uma adolescente de 12 anos em situação de vulnerabilidade. A paciente relata uma gestação indesejada de 19 semanas, resultado de uma relação sexual iniciada aos 11 anos com um homem de 20 anos.

A conduta médica deve equilibrar o princípio da autonomia progressiva com a obrigação de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Justificativa Didática

A alternativa A é a correta devido aos seguintes pontos fundamentais:

1. Responsabilidade Legal: A paciente possui 12 anos, sendo considerada civilmente incapaz (menor de 18 anos). Para procedimentos médicos complexos ou intervenções cirúrgicas, o consentimento dos pais ou responsáveis legais é indispensável.
2. Proteção Integral: O sistema de saúde deve acionar a rede de apoio familiar. Manter a paciente isolada (apenas com a amiga) não oferece a segurança necessária para decisões tão impactantes.
3. Indícios Criminais: A relação entre um adulto (20 anos) e uma menor de 14 anos configura estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal). Isso exige notificação compulsória aos órgãos competentes, onde a família desempenha papel central na proteção da menor.

Análise das Alternativas

Conclusão

Em casos de gestação na adolescência, especialmente quando envolve menores de 14 anos, a prioridade é a proteção da integridade física e psicológica. Acionar os responsáveis legais (Alternativa A) é o primeiro passo seguro para garantir o acesso aos direitos da paciente e a adequação legal do atendimento.