A Constituição Federal de 1988 é um documento base para políticas públicas inclusivas. Conhecer o que suas disposições tratam é fundamental para o campo educacional estabelecer relações em nossa legislação. Assim, na análise do texto do artigo 205 da Constituição, qual das alternativas abaixo apresenta a definição da natureza jurídica e dos objetivos fundamentais da educação no Brasil?

Question

A Constituição Federal de 1988 é um documento base para políticas públicas inclusivas. Conhecer o que suas disposições tratam é fundamental para o campo educacional estabelecer relações em nossa legislação. Assim, na análise do texto do artigo 205 da Constituição, qual das alternativas abaixo apresenta a definição da natureza jurídica e dos objetivos fundamentais da educação no Brasil? A) O ensino é obrigatório e gratuito aos 4 aos 17 anos, assegurando igualdade de acesso à oferta gratuita para todos os que nele tiverem acesso na forma progressiva universalização do ensino gratuito. B) O ensino é democrático, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. C) O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: pluralismo de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. D) O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para permanecer na escola, liberdade para o aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e saber. E) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa E O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 define a natureza jurídica e os objetivos fundamentais da educação no Brasil. Ele estabelece que a educação é um direito de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Análise Detalhada Para identificar a resposta correta, é necessário conhecer a estrutura do Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) da Constituição: Artigo 205 (Definição Geral): Estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho. Texto: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Esta é a alternativa E . Artigo 206 (Princípios): Define os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado (liberdade, pluralismo, gratuidade, etc.). As alternativas C e D citam princípios específicos deste artigo (pluralismo de ideias e igualdade de condições), não o conceito geral do Art. 205. Artigo 208 (Deveres do Estado): Lista as ações específicas que o poder público deve garantir (ensino fundamental obrigatório, atendimento em creche, transporte escolar, etc.). A alternativa A refere se ao § 1º do Art. 208 (obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos). A alternativa B refere se ao inciso IV do Art. 208 (programas suplementares). Conclusão A única alternativa que reproduz fielmente o texto inicial e conceitual do Artigo 205 da Constituição Federal é a Alternativa E .

Explicação passo a passo

Análise Detalhada

Conclusão

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