Alternativa C
A questão aborda os fundamentos da previdência privada no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente sobre sua natureza voluntária e complementar. Para responder corretamente, é necessário analisar a veracidade de ambas as afirmativas e a relação lógica entre elas.
Caráter Voluntário e Complementar
A primeira frase descreve corretamente a natureza da previdência privada: ela é baseada na adesão livre. Diferente da previdência pública (INSS), onde a contribuição é obrigatória para trabalhadores formais, a privada exige iniciativa própria do indivíduo.
Além disso, o mercado de previdência privada é competitivo, permitindo que o contratante escolha entre diversas instituições financeiras (bancos, seguradoras, sociedades gestoras) conforme seus interesses.
A Relação de Justificativa
A segunda frase estabelece a razão fundamental para a descrição da primeira:
- Por ser complementar, seu objetivo é enriquecer a aposentadoria, não substituir a renda básica garantida pelo Estado.
- Essa natureza complementar implica que ela não pode ser obrigatória. Se fosse obrigatória, não haveria espaço para "manifestar interesse" ou "optar pela instituição".
Portanto, o fato de ser complementar e não obrigatória é a causa direta da liberdade de escolha descrita na primeira frase.
Análise
- Primeira Frase (Correta): Define a voluntariedade da adesão. Ninguém é obrigado a contratar previdência privada; depende exclusivamente da vontade do indivíduo.
- Segunda Frase (Correta): Define a natureza jurídica. A previdência privada atua como um complemento à renda básica, sendo, por isso, facultativa.
- Relação Lógica (Justificativa): A característica de ser não obrigatória (segunda frase) é a razão pela qual existe a possibilidade de escolha individual e adesão espontânea (primeira frase). Sem essa premissa de liberdade, a primeira frase não faria sentido.
Conclusão
Ambas as sentenças são verdadeiras e a segunda fornece a fundamentação lógica para a primeira, caracterizando uma relação de causa e efeito coerente dentro do sistema previdenciário.