Art. 29 – CP – Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º – Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º – Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. A função da linguagem predominante no artigo apresentado é:

Alternativa C - Conativa

Introdução

A questão aborda as funções da linguagem de acordo com o modelo de Roman Jakobson. Para identificar a função predominante em um texto normativo como o artigo do Código Penal, é necessário analisar o objetivo comunicativo da mensagem.

Desenvolvimento

As 6 Funções da Linguagem

Análise do Texto Legal

O artigo apresentado do Código Penal possui características específicas:

• Linguagem normativa e impositiva: Estabelece obrigações e proibições
• Objetivo de influenciar condutas: Visa orientar comportamento social
• Uso de verbos no futuro/preterito: "incide nas penas", "pode ser diminuída"
• Destinatário implícito: A sociedade que deve seguir as normas

Por que é Função Conativa?

A função conativa (ou apelativa) se caracteriza por:

• Foco no destinatário da mensagem
• Intenção de influenciar ou comandar ações
• Uso frequente de modos imperativos ou normativos
• Comum em textos legais, regulamentos e instruções

No caso do Art. 29 do CP, o texto estabelece consequências jurídicas para determinado comportamento, buscando regular a conduta dos cidadãos através da ameaça de sanção penal. Isso é típico da função conativa.

Análise

• ❌ Poética: Não há preocupação estética ou forma literária
• ❌ Fática: O texto não visa apenas manter o canal de comunicação
• ✅ Conativa: Busca influenciar comportamento através de normas
• ❌ Metalinguística: Não explica o próprio código penal
• ❌ Emotiva: Não expressa sentimentos do autor

Conclusão

Textos jurídicos e normativos utilizam predominantemente a função conativa, pois seu objetivo principal é estabelecer regras e influenciar comportamentos na sociedade.

Alternativa C.