O que você entende por propaganda enganosa?

Alternativa a - Aquela que sonega informações.

Conceito Legal de Propaganda Enganosa

No Direito do Consumidor brasileiro, regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a propaganda enganosa não se limita apenas à mentira explícita. Ela abrange também a omissão de dados importantes.

Segundo o Artigo 37, §1º do CDC:

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação publicitária que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, inclusive por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor.

Análise das Alternativas

• Alternativa a (Correta): Sonegar informações equivale a omitir dados que o consumidor precisa saber para tomar uma decisão consciente. Se falta uma informação essencial que alteraria a escolha do comprador, a propaganda é considerada enganosa.
• Exemplo: Anunciar um empréstimo com taxa zero, mas omitir que há taxas administrativas altíssimas escondidas nos juros.
• Alternativa b (Incorreta): O local onde o anúncio é veiculado (outdoor, TV, internet) não define se ele é enganoso ou não. Um outdoor pode conter informações verdadeiras e corretas.
• Alternativa c (Incorreta): A repetição de um anúncio pode ser cansativa, mas não constitui crime de propaganda enganosa por si só, desde que o conteúdo seja verdadeiro e não induza ao erro.

Portanto, a definição que melhor se encaixa no conceito jurídico é a que envolve a sonegação (ocultação) de informações.