Alternativa C
A questão aborda conceitos fundamentais de Gestão de Manutenção aplicados à Administração Pública. Embora não exista um artigo específico na legislação que defina literalmente os critérios de adoção de manutenção preventiva como uma regra numérica, a obrigatoriedade decorre do Princípio da Eficiência e das normas de segurança vigentes.
A manutenção preventiva é caracterizada pela intervenção planejada antes da ocorrência de uma falha. O objetivo principal é garantir a continuidade dos serviços públicos, evitar prejuízos maiores e, crucialmente, proteger a integridade física das pessoas e do patrimônio.
No contexto da administração pública, a decisão de realizar manutenções baseia-se na necessidade de otimizar recursos e garantir a segurança operacional. A escolha correta fundamenta-se na lógica de prevenção de danos, alinhada ao dever estatal de proteção.
Análise das Alternativas
Para identificar a resposta correta, é necessário distinguir os tipos de manutenção e analisar o gatilho para cada ação:
- Manutenção Preventiva: Realizada periodicamente ou sob condições específicas para evitar a falha. Ocorre antes que o equipamento pare de funcionar.
- Manutenção Corretiva: Realizada após a falha ocorrer, para restaurar o funcionamento.
Vamos analisar cada item comparando com a teoria administrativa e a lógica de gestão de ativos:
| Alternativa | Análise | Status |
|---|
| a. Houve alto estoque de peças de reposição. | O estoque é uma condição logística, não o motivo técnico para iniciar a manutenção. Manter equipamentos só porque se tem peças gera desperdício. | Incorreta |
| b. Não for possível realizar a manutenção corretiva. | Isso não faz sentido lógico. Se não é possível fazer corretiva (conserto), a prevenção deve ter sido feita antes. A impossibilidade não define a estratégia preventiva. | Incorreta |
| c. Existirem riscos relacionados à segurança. | Correta. Riscos de segurança exigem ação imediata e preventiva. A falha de um equipamento pode causar acidentes graves. A eficiência exige mitigar esses riscos antes que ocorram. | Correta |
| d. Os operadores de manutenção estiverem ociosos. | Utilizar pessoal ocioso para manter equipamentos sem necessidade viola o princípio da eficiência. Recursos humanos devem ser alocados onde há necessidade real. | Incorreta |
| e. A falha funcional já estiver instalada no equipamento. | Esta é a definição clássica de Manutenção Corretiva. Na preventiva, a falha ainda não existe. | Incorreta |
Fundamentação Legal e Conceitual
Embora a definição técnica venha da engenharia e gestão de ativos, sua aplicação na esfera pública é regida por princípios constitucionais:
Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988:
"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência."
O Princípio da Eficiência obriga a administração a buscar a melhor forma de gerir seus bens. Deixar um equipamento operar até falhar (corretivo) quando há risco de segurança ou custo maior é ineficiente. Além disso, as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, que têm força normativa, exigem que máquinas e equipamentos mantenham condições seguras de operação, reforçando a opção C.
Pegadinha Identificada
O maior erro cometido pelos candidatos é confundir o momento da ação:
- Questão diz: "Quando adotar preventiva?"
- Erro comum: Pensar que preventiva é quando se conserta algo quebrado.
- Realidade:
- Preventiva: Falha ainda não aconteceu (Ex: Troca de óleo, revisão de freios).
- Corretiva: Falha já aconteceu (Ex: Trocar motor queimado).
A alternativa E é a pegadinha clássica que descreve exatamente o oposto do que a pergunta pede.
Conclusão
A manutenção preventiva deve ser adotada prioritariamente quando há riscos associados à segurança ou quando o custo da falha futura for superior ao custo da prevenção. A alternativa C é a única que reflete uma razão válida e proativa para a intervenção preventiva no ciclo de vida dos ativos públicos.
Alternativa C.