Alternativa E
O Poder Hierárquico é uma das bases da organização administrativa brasileira. Ele se define pela relação de subordinação existente entre órgãos e agentes públicos dentro da própria estrutura estatal.
Sua característica primordial é ser um poder interno. Isso significa que suas prerrogativas exercem-se sobre servidores e órgãos vinculados à Administração, e não diretamente contra os cidadãos.
Análise Detalhada
A alternativa correta descreve com precisão os atributos clássicos da doutrina administrativa (como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro):
- Natureza Interna: O poder hierárquico regula a estrutura interna da administração pública.
- Prerrogativas: Incluem a capacidade de ordenar (dar ordens), fiscalizar (acompanhar o trabalho), revisar (corrigir atos inferiores) e organizar (estruturar cargos e funções).
- Fundamento Legal: Embora seja um conceito doutrinário, ele decorre do princípio da organização da Administração Pública previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Além disso, a Lei nº 8.112/90 regulamenta os deveres dos servidores que derivam dessa hierarquia (ex: Art. 116).
Pegadinhas Identificadas
Esta questão contém armadilhas comuns que confundem poderes internos com externos:
| Tipo de Poder | Natureza | Alvo Principal |
|---|
| Hierárquico | Interno | Servidores e Órgãos |
| Polícia Administrativa | Externo | Cidadãos e Propriedade Privada |
| Disciplinar | Interno | Infrações funcionais de servidores |
- Erro na opção A: Confunde com Poder de Polícia. Este sim atua em prol da proteção social restringindo direitos individuais (ex: fiscalização sanitária).
- Erro na opção B: Diz que subordina cidadãos. O Poder Hierárquico não se dirige aos particulares, mas sim à estrutura estatal.
- Erro na opção D: Afirma ser um poder externo. Isso é incorreto; o poder hierárquico opera internamente nas relações de chefia e subordinação.
Conclusão
A assertiva E é a única que acerta tanto a natureza (interno) quanto as competências típicas (ordenar, fiscalizar, revisar, organizar). As demais alternativas misturam conceitos de outros poderes administrativos ou invertem a direção da atuação estatal.