Questões de Direito Administrativo
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Administrativo, gerada com IA.
A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso à informação no âmbito da Administração Pública, estabelecendo regras sobre transparência, classificação, restrição e responsabilização decorrente da negativa indevida de acesso.
A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso à informação no âmbito da Administração Pública, estabelecendo regras sobre transparência, classificação, restrição e...
Devemos considerar o compliance como uma área de suporte interno dos negócios, e é muito importante entender que temos três pilares do programa de compliance baseados na lógica “prevenir, detectar e responder”. São definições destes pilares: Políticas claras e programas de apoio e treinamentos rotineiros mantêm o pilar em funcionalidade. II. Sempre que algo esteja ocorrendo fora do padrão, é de suma importância consultar e, de preferência, incluir o departamento jurídico para que possa dar o suporte. III. As consequências devem ser claras e devemos evitar os conflitos de interesses nas tomadas de decisões em relação às não conformidades apontadas. IV. Para termos eficiência e eficácia é necessário avaliar os processos com maior proximidade ao negócio. Assinale a opção que corresponde à sequência correta:
Devemos considerar o compliance como uma área de suporte interno dos negócios, e é muito importante entender que temos três pilares do programa de compliance baseados na...
Em casos de atraso do nadador para dar início à partida, o juiz de partida é responsável por comunicar ao árbitro geral, que, por sua vez, poderá ______ por má conduta ou desobediência voluntária. Qual palavra abaixo representa a ação do árbitro nessa situação?
Em casos de atraso do nadador para dar início à partida, o juiz de partida é responsável por comunicar ao árbitro geral, que, por sua vez, poderá ______ por má conduta ou...
Quem tem glaucoma pode fazer concurso público?
Quem tem glaucoma pode fazer concurso público?
O Projeto Básico, como elemento definidor do escopo da obra que se quer contratar, é item obrigatório do edital, conforme a Lei nº 8.666/1993, sendo prescindido pelos estudos técnicos complementares, este último de caráter não obrigatório.
O Projeto Básico, como elemento definidor do escopo da obra que se quer contratar, é item obrigatório do edital, conforme a Lei nº 8.666/1993, sendo prescindido pelos estudos...
Tendo em vista a forma como se relaciona com outras disciplinas ou, melhor, com os chamados ramos do Direito, é de se concluir que o Direito Aduaneiro
Tendo em vista a forma como se relaciona com outras disciplinas ou, melhor, com os chamados ramos do Direito, é de se concluir que o Direito Aduaneiro
Dizer que a autoridade aduaneira é responsável pelo controle e pela fiscalização de bens que entram ou saem do território nacional, deve-se entender que
Dizer que a autoridade aduaneira é responsável pelo controle e pela fiscalização de bens que entram ou saem do território nacional, deve-se entender que
Quais são as duas leis e regulamentos conhecidos?
Quais são as duas leis e regulamentos conhecidos?
Hector, cidadão espanhol, chega ao Brasil, em janeiro de 2024, para passar as férias de verão em Salvador. Contudo, é proibido ingressar no país pela Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Salvador, porque, em janeiro de 2020, Hector foi expulso do Brasil e tal medida fora conjugada com o impedimento de reingresso por cinco anos. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, a medida de retirada compulsória a ser aplicada a Hector.
Hector, cidadão espanhol, chega ao Brasil, em janeiro de 2024, para passar as férias de verão em Salvador. Contudo, é proibido ingressar no país pela Polícia Federal do...
Aponte a alternativa verdadeira.
Aponte a alternativa verdadeira.
Os atos administrativos são dotados de requisitos, fases e atributos. Considerando que a sindicância se enquadra no conceito acima, marque a alternativa correta.
Os atos administrativos são dotados de requisitos, fases e atributos. Considerando que a sindicância se enquadra no conceito acima, marque a alternativa correta.
Sobre o tema REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o tema REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Lei Complementar Estadual nº 053/2001. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Licitação e contratos administrativos. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Gestão e Fiscalização de Contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. Lei nº 14.133/2021. Elaboração e fiscalização de contratos. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Resolução Legislativa nº 001/2024. Resolução Legislativa nº 004/2025. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019.
Direito Administrativo: Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias,...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Entre os objetivos da lei está a eliminação de barreiras que dificultem o acesso a serviços e espaços públicos. Considere a seguinte situação hipotética: em uma cidade, a equipe da prefeitura está desenvolvendo um projeto para adaptar prédios públicos antigos, tornando-os acessíveis à população. Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia para assegurar que o projeto esteja em conformidade com a lei e efetivamente promova a inclusão.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência...
Leia o texto a seguir. Para realizar fins desejados pelo Estado, o administrador público tem certas prerrogativas. Para isso, o agente público é dotado de poderes. Assim, poderá o agente administrativo, com as prerrogativas de direito público que a ordem jurídica lhe confere, atingir e executar os atos necessários para o interesse da Administração Pública. (ALBERGARIA, Bruno. Instituições de direito: para cursos de administração, ciências contábeis, economia, comércio exterior e ciências sociais: indicado para concursos públicos. São Paulo: Atlas, 2008, p. 103) Tendo como base os poderes da administração, assinale a alternativa INCORRETA:
Leia o texto a seguir. Para realizar fins desejados pelo Estado, o administrador público tem certas prerrogativas. Para isso, o agente público é dotado de poderes. Assim,...
Quanto aos fundamentos do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Quanto aos fundamentos do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
Quais são os órgãos federais para minha aplicação com o drone?
Quais são os órgãos federais para minha aplicação com o drone?
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