Questões de Direito Administrativo
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Os contratos de gestão foram inseridos na realidade brasileira trazidos do Direito francês. No entanto, não foi feita qualquer adaptação para a nossa realidade, gerando problemas de ordem operacional. Aponte a alternativa que apresenta tais problemas:
Os contratos de gestão foram inseridos na realidade brasileira trazidos do Direito francês. No entanto, não foi feita qualquer adaptação para a nossa realidade, gerando...
A Administração Pública, representada pelos Três Poderes agindo de maneira harmônica, sofre dois tipos de controle, não apenas demandados pela sociedade, mas também especificados na própria Constituição Federal. Que controles são esses?
A Administração Pública, representada pelos Três Poderes agindo de maneira harmônica, sofre dois tipos de controle, não apenas demandados pela sociedade, mas também...
A licitação é um procedimento especificado por lei, mas extremamente complexo em sua operação, pois lida diuturnamente com a aplicação de valores altos arrecadados com os impostos dos brasileiros. Aponte a alternativa que apresenta os tipos de licitação existentes e qual a mais utilizada, além das razões para a utilização recorrente.
A licitação é um procedimento especificado por lei, mas extremamente complexo em sua operação, pois lida diuturnamente com a aplicação de valores altos arrecadados com os...
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à privacidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à...
Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais as afirmações corretas: Os parâmetros da contratação via internet estão previstos tanto no Código Civil quanto no CDC. Destacam-se os requisitos para a validade de um contrato e a importância da boa-fé em todas as fases negociais, não se utilizando cláusulas ambíguas ou contraditórias e agindo ambas as partes sempre com lealdade e transparência. II. A responsabilidade pelos vícios deve ser atribuída ao fornecedor de produtos ou serviços. III. A obrigação do fornecedor expor informações verdadeiras, claras e pontuais sobre as características superficiais de produtos ou serviços, além de mencionar os riscos que eles possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores. IV. A regra no ordenamento jurídico é a de vinculação do fornecedor à oferta que anuncia, por isso a proposta deve conter todos os elementos essenciais do negócio proposto, como preço, quantidade, tempo de entrega, forma de pagamento, entre outras informações necessárias.
Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais as afirmações corretas: Os parâmetros da contratação via internet estão previstos tanto no Código Civil quanto no...
O artigo 49 do CDC prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço, especialmente em se tratando de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
O artigo 49 do CDC prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço, especialmente em se tratando...
A Empresa SeuLote&SuaHistória está promovendo um loteamento. A fim de turbinar a publicidade inseriu várias fotos e um texto, esclarecendo que os lotes eram ofertados aos seguidores de uma religião específica e que morar em um deles era condição que possibilitaria o livramento da condenação após a morte. Ainda mencionava que o líder espiritual já havia adquirido dois lotes, o que era verdade. Publicidade é:
A Empresa SeuLote&SuaHistória está promovendo um loteamento. A fim de turbinar a publicidade inseriu várias fotos e um texto, esclarecendo que os lotes eram ofertados aos...
A classificação de informações é essencial para as organizações, é uma atividade relacionada à diferenciação das informações, bem como estipula critérios e níveis apropriados de proteção. O grau de sigilo é uma classificação concedida a cada tipo de informação e baseada em critérios como nível de importância e de sigilo, pessoas com permissão de acesso, entre outros. Na administração pública existe uma legislação específica, de acordo com o Decreto n. 7.724/2012, no art. 26, informando sobre a classificação das informações, assinale a alternativa que apresenta os graus de sigilos utilizadas em órgãos e entidades públicas:
A classificação de informações é essencial para as organizações, é uma atividade relacionada à diferenciação das informações, bem como estipula critérios e níveis apropriados...
Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção:
Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção:
Max Weber em seus estudos construiu o tipo ideal de burocracia, com base em três características principais. A administração burocrática, que não considera as pessoas como pessoas, e sim como ocupantes de cargos e funções, diz respeito a qual característica?
Max Weber em seus estudos construiu o tipo ideal de burocracia, com base em três características principais. A administração burocrática, que não considera as pessoas como...
De acordo com os postulados básicos de auditoria governamental, é obrigação dos órgãos de controle externo:
De acordo com os postulados básicos de auditoria governamental, é obrigação dos órgãos de controle externo:
A LGPD estabelece competências regulatórias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento da legislação. Quando empresas como a TechTalent processam dados sem transparência ou base legal adequada, podem ser alvo de penalidades proporcionais à infração. Assinale qual das medidas abaixo é uma sanção prevista na LGPD e aplicável ao caso analisado.
A LGPD estabelece competências regulatórias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento da...
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, ao servidor é PROIBIDO:
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, ao servidor é PROIBIDO:
Os professores José Angelo Machado e Marta Leone Costa Andrade, no artigo “Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios”, afirmam que: “Consórcios intergovernamentais são associações voluntárias entre entes governamentais para produção e compartilhamento de valores públicos, requerendo cooperação entre as partes interessadas na realização de objetivos comuns”. MACHADO, José Angelo; ANDRADE, Marta Leone Costa. Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 3, jun. 2014. p. 696. A partir do enunciado e das discussões elaboradas ao longo da disciplina sobre os mecanismos de coordenação horizontal na federação brasileira, aponte a afirmativa incorreta:
Os professores José Angelo Machado e Marta Leone Costa Andrade, no artigo “Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e...
No regime jurídico-administrativo, a atuação da Administração Pública é orientada fundamentalmente pela ideia de:
No regime jurídico-administrativo, a atuação da Administração Pública é orientada fundamentalmente pela ideia de:
A respeito do princípio da moralidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: A moralidade administrativa constitui norma jurídica autônoma em relação ao princípio da legalidade. II. É possível que um ato administrativo seja formalmente legal e, ainda assim, viole o princípio da moralidade administrativa. III. A moralidade administrativa corresponde à moral subjetiva do agente público. IV. A violação ao princípio da moralidade pode fundamentar controle jurisdicional do ato administrativo.
A respeito do princípio da moralidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: A moralidade administrativa constitui norma jurídica autônoma em...
A evolução do Direito Administrativo brasileiro ao longo do século XX revela diferentes fases de desenvolvimento doutrinário. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A evolução do Direito Administrativo brasileiro ao longo do século XX revela diferentes fases de desenvolvimento doutrinário. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Ao se afirmar que o Direito Administrativo possui caráter descritivo, significa que:
Ao se afirmar que o Direito Administrativo possui caráter descritivo, significa que:
O Direito Administrativo pode ser compreendido simultaneamente como:
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