Alternativa C
Fundamentação Legal
O Princípio da Territorialidade na Arquivologia pública brasileira está definido na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. O detalhamento conceitual encontra-se no Decreto nº 10.278, de 24 de maio de 2020, que regulamenta a referida lei.
De acordo com o Art. 6º, inciso V, do Decreto 10.278/2020:
"são princípios arquivísticos: [...] V - territorialidade: os documentos devem ser entregues ao serviço de arquivo com jurisdição arquivística sobre o território ao qual o conteúdo se refere."
Desenvolvimento Didático
A questão exige conhecimento técnico sobre como os documentos públicos são distribuídos entre as instituições de arquivo (como Arquivos Nacionais, Estaduais ou Municipais). O foco não é apenas onde o papel foi escrito, mas qual esfera governamental tem responsabilidade sobre aquela informação.
- Jurisdição: O princípio define quem guarda o documento com base na competência administrativa (União, Estado ou Município).
- Conteúdo: Se um documento trata de uma matéria de interesse nacional, ele vai para o arquivo competente da esfera federal, independentemente de ter sido produzido fisicamente em outra cidade.
- Destinação: A regra é clara quanto à entrega ao serviço com jurisdição correta.
## Análise das Alternativas
| Alternativa | Análise | Motivo |
|---|
| A) | Incorreta | Refere-se à evolução histórica da organização (temática para proveniência), não à territorialidade. |
| B) | Incorreta | Embora relacionados, "pertinência territorial" não é sinônimo exato no texto legal; o termo correto é territorialidade com foco na jurisdição. |
| C) | Correta ✅ | Reproduz o conceito legal: entrega ao serviço com jurisdição sobre o território ao qual o conteúdo se refere. |
| D) | Incorreta | É plenamente aplicável no plano institucional para definir competências entre esferas de governo. |
| E) | Pegadinha ❌ | Foca no local de produção. Um documento pode ser produzido em um estado por uma agência federal e pertencer ao arquivo nacional. |
Conclusão
A alternativa C é a única que reflete o texto normativo atualizado sobre a política de arquivos no Brasil. A pegadinha clássica (Alternativa E) tenta confundir o candidato fazendo-o pensar que o arquivo fica sempre onde o documento nasceu, ignorando a competência administrativa definida pela jurisdição territorial do conteúdo.
Portanto, marque a Alternativa C.