Questões de Direito Constitucional
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Sobre a disciplina das relações internacionais na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações: O princípio da autodeterminação dos povos é obra do Poder Constituinte Originário. II. Os diplomatas do Brasil podem ser brasileiros naturalizados. III. A norma constitucional que prevê refúgio carece de regulamentação legal.
Sobre a disciplina das relações internacionais na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações: O princípio da autodeterminação dos povos é obra do Poder...
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre os princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nesses dispositivos constitucionais, é correto afirmar: O art. 5º garante, dentre outras coisas, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando determinado por lei. II. O art. 37 impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. III. O art. 5º assegura, dentre outras coisas, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. IV. O art. 37 permite irrestritamente a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre...
o que seria o Estado? é estado de país? isso?
o que seria o Estado? é estado de país? isso?
O que significa dizer que a República é soberana, porém a União pode intervir no Estado, e o Estado pode intervir no Município? Explique de forma simples.
O que significa dizer que a República é soberana, porém a União pode intervir no Estado, e o Estado pode intervir no Município? Explique de forma simples.
Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma reserva sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a reserva desejada e a entregou ao juiz. Mais tarde, o juiz observou que o documento obtido na internet havia sido escrito por um estudante. A informação recuperada, qual a falha?
Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma reserva sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a reserva desejada e a entregou ao juiz. Mais...
são normas constitucionais de Princípio Institutivo:
são normas constitucionais de Princípio Institutivo:
ão normas constitucionais de Princípio Institutivo:
ão normas constitucionais de Princípio Institutivo:
Constituição, quanto à sua forma, pode ser:
Constituição, quanto à sua forma, pode ser:
A doutrina classifica os direitos subjetivos em:
A doutrina classifica os direitos subjetivos em:
A Constituição Federal de 1988 define:
A Constituição Federal de 1988 define:
Segundo a Constituição de 1988, a segurança pública é:
Segundo a Constituição de 1988, a segurança pública é:
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a inviolabilidade do domicílio permite ingresso sem mandado judicial em quais situações?
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a inviolabilidade do domicílio permite ingresso sem mandado judicial em quais situações?
O poder de criar uma nova Constituição é chamado de:
O poder de criar uma nova Constituição é chamado de:
Leia a reportagem a seguir, produzida pelo portal “Pública” e publicada em 7 de agosto de 2025. Com base no documento e em seus conhecimentos, assinale a alternativa mais pertinente.
Leia a reportagem a seguir, produzida pelo portal “Pública” e publicada em 7 de agosto de 2025. Com base no documento e em seus conhecimentos, assinale a alternativa mais...
A administração pública é exercida em três níveis, ou seja, pode ser Federal, Estadual ou Municipal. Para cada um dos níveis de administração há atribuições gerais e específicas.
A administração pública é exercida em três níveis, ou seja, pode ser Federal, Estadual ou Municipal. Para cada um dos níveis de administração há atribuições gerais e específicas.
Os periódicos científicos passam por algumas avaliações que julgam sua importância e qualidade no meio acadêmico a partir de alguns critérios, que são fator de impacto: __________ e ___________, sendo este último o responsável por atribuir um sistema de classificação conforme a qualificação do periódico, que é(são) ___________________________. Esses critérios podem ser consultados no(a) _________________________, que é de responsabilidade da ____________________________. Marque a alternativa que preenche as lacunas corretamente:
Os periódicos científicos passam por algumas avaliações que julgam sua importância e qualidade no meio acadêmico a partir de alguns critérios, que são fator de impacto:...
Boschetti (2009) afirma apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social no Brasil proposta pela Constituição Federal de 1988 acabou se caracterizando como um sistema híbrido, pois:
Boschetti (2009) afirma apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social no Brasil proposta pela Constituição...
Tendo como base o tema acima, marque a alternativa correta.
Tendo como base o tema acima, marque a alternativa correta.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão preencher os seguintes requisitos: lei complementar estadual para regular o período de criação de municípios. realização e divulgação de estudos de viabilidade municipal. edição de lei federal ordinária para instituir a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento. consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão preencher os seguintes requisitos: lei complementar estadual para regular o período de criação de...
Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam sobre os direitos fundamentais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sem a necessidade de atender qualificações profissionais. ( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. ( ) O direito a propriedade só é garantido aos maiores de 18 anos. ( ) A propriedade deverá atender a sua função social. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base nos artigos da Constituição Federal que tratam sobre os direitos fundamentais, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É...
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