A CLT estipula que a remuneração do empregado é constituída por um salário devido diretamente pelo empregador e mais algumas parcelas. Além disso, há aqueles valores devidos ao trabalhador que não integram a remuneração. Nesse sentido, é correto dizer que, além do salário fixo mensal pago pelo empregador, a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, compreende:

Alternativa A

A questão aborda a composição da remuneração conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no Artigo 457.

Fundamentação Legal

De acordo com a legislação trabalhista brasileira:

• Remuneração é um conceito mais amplo que o salário. Enquanto o salário é a contraprestação paga diretamente pelo empregador, a remuneração inclui o salário mais outras verbas acessórias.
• Art. 457 da CLT: Estabelece que a remuneração compreende o salário, as gorjetas, os abonos, as comissões e o valor correspondente à assistência médica e ao transporte (embora este último tenha tratamento específico em súmulas).

Análise das Alternativas

• (A) Correta: As gorjetas recebidas pelo empregado integram a remuneração para todos os efeitos legais, conforme Art. 457, II, da CLT e a Súmula 360 do TST. Mesmo sendo dadas espontaneamente pelos clientes, elas compõem a remuneração total do trabalhador.
• (B) Incorreta (no contexto de concurso): Embora o Art. 457 mencione a assistência médica, em muitas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais específicas (como para cálculo de INSS), benefícios como plano de saúde são tratados como verbas indenizatórias ou benefícios, e não estritamente remuneração salarial pura. Em questões de múltipla escolha onde "Gorjeta" é uma opção, esta é a resposta clássica e inequívoca de componente remuneratório variável.
• (C) Incorreta: O vale-transporte não integra a remuneração para nenhum fim, conforme a Súmula 285 do TST. O "valor correspondente ao transporte" geralmente refere-se a essa verba obrigatória de natureza indenizatória.
• (D) Incorreta: A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) expressamente não integra a remuneração, segundo o Art. 457, § 1º, inciso l da CLT.
• (E) Incorreta: Os seguros de vida e de acidentes pessoais também não integram a remuneração, conforme o Art. 457, § 1º, inciso m da CLT.

Conclusão

A alternativa A é a correta porque a gorjeta é o exemplo clássico de verba que, embora não seja salário direto, constitui parte da remuneração legal do empregado, diferenciando-se dos benefícios excluídos (como PLR e seguros).