Questões de Direito do Trabalho
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Marcos, empregado de uma indústria metalúrgica em Londrina/PR, candidatou-se ao cargo de representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA). Após a apuração dos votos, verificou-se que Marcos ficou classificado como 10 suplente. Dois meses após a instalação da nova CIPA, a empresa extinguiu o estabelecimento onde Marcos trabalhava e, sob o argumento de encerramento do posto de trabalho por razões técnico-econômicas, dispensou o trabalhador sem justa causa. Marcos ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando sua reintegração imediata. O juiz de primeiro grau, na sentença, julgou o pedido Procedente e determinou a reintegração. A empresa interpôs Recurso Ordinário em face da decisão. Diante do recurso interposto, Marcos requereu o cumprimento imediato da reintegração de forma provisória. Com base na estabilidade acidentária/CIPA e nas regras processuais, responda: Marcos, na qualidade de "suplente" da CIPA, possuía garantia provisória de emprego? A alegação da empresa é justificada? Justifique. O Recurso Ordinário da empresa possui efeito suspensivo automático capaz de obstar a reintegração imediata de Marcos antes do trânsito em julgado? Justifique processualmente.
Marcos, empregado de uma indústria metalúrgica em Londrina/PR, candidatou-se ao cargo de representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio...
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale-transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em contrato, ele não foi depositado pelo ex-empregador na conta vinculada. Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale-transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando-se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de forma escorreta o FGTS. Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale-transporte, que jamais fora pago, e as...
Ricardo, proprietário de uma fazenda de café no Espírito Santo, recebeu um convite para participar do sindicato dos produtores rurais locais. Para saber mais como o Sindicato Rural poderia beneficiar sua propriedade, Ricardo procurou você para esclarecer algumas dúvidas sobre o tema. Analise as informações a seguir para poder compartilhar com Ricardo: O princípio de paridade prevê não haver diferença entre o meio urbano e o rural, e estabelece diretrizes comuns de sindicalização. II. O princípio da diversidade prevê distinções legais para o meio rural e urbano. III. Os sindicatos são importantes, mas não têm autorização para representar institucionalmente os trabalhadores.
Ricardo, proprietário de uma fazenda de café no Espírito Santo, recebeu um convite para participar do sindicato dos produtores rurais locais. Para saber mais como o Sindicato...
A previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres se aplica a diversos aspectos do emprego. No entanto, o ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram regras específicas de proteção em relação ao trabalho da mulher, entre as quais a:
A previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres se aplica a diversos aspectos do emprego. No entanto, o ordenamento jurídico contém diversas normas que enumeram...
O adicional de insalubridade é calculado sobre:
O adicional de insalubridade é calculado sobre:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o contrato de experiência pode ter duração máxima de:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o contrato de experiência pode ter duração máxima de:
Uma empresa de transportes foi notificada para comparecer à audiência inicial em uma reclamação trabalhista proposta por um ex-motorista. Ao analisar a cópia da petição inicial recebida, o departamento jurídico da empresa constatou que o advogado do reclamante não assinou eletronicamente a peça processual propriamente dita, embora o documento tenha sido transmitido regularmente pelo sistema PJe através do perfil digital com certificado ICP-Brasil do referido profissional. Diante dessa situação, qual a consequência jurídica para a petição inicial?
Uma empresa de transportes foi notificada para comparecer à audiência inicial em uma reclamação trabalhista proposta por um ex-motorista. Ao analisar a cópia da petição...
Em uma reclamação trabalhista sob o rito ordinário, a empresa reclamada compareceu à audiência acompanhada de seu advogado. O patrono da ré, contudo, constatou que, por um equívoco de sua assessoria, a contestação e os documentos que a instruíam não foram transmitidos via PJe até o horário da audiência, embora estivessem salvos em seu dispositivo eletrônico. Considerando as disposições consolidadas e a prática processual trabalhista, qual medida o advogado poderá adotar em audiência para tentar salvaguardar o direito de defesa da empresa?
Em uma reclamação trabalhista sob o rito ordinário, a empresa reclamada compareceu à audiência acompanhada de seu advogado. O patrono da ré, contudo, constatou que, por um...
A NR-11 normatiza e regulamenta os padrões de trabalho com a movimentação de materiais. De posse dessa informação e com base na Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11) ? transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais ?, assinale abaixo a alternativa que melhor responda ao solicitado:
A NR-11 normatiza e regulamenta os padrões de trabalho com a movimentação de materiais. De posse dessa informação e com base na Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11) ?...
O adicional de periculosidade é uma porcentagem paga ao trabalhador como forma de compensação pelo desempenho em atividades perigosas. Com relação ao adicional de periculosidade, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras ou falsas. ( ) O adicional de periculosidade dependerá do grau de exposição do trabalhador, podendo ser de 10% até 30%. ( ) O adicional de periculosidade cabe quando a exposição ao risco é permanente ou intermitente. ( ) O adicional de periculosidade cabe mesmo que a exposição seja de forma casual, pois independe do tempo de exposição do risco. ( ) O adicional de periculosidade deve fazer parte da base de cálculo do adicional noturno do trabalhador.
O adicional de periculosidade é uma porcentagem paga ao trabalhador como forma de compensação pelo desempenho em atividades perigosas. Com relação ao adicional de...
De acordo com Prazeres (2008), o diploma trouxe muitos benefícios aos empregados: cada vez mais garantias de saúde, integridade física e outros benefícios são garantidos por lei, para que os empregados possam desempenhar suas tarefas de maneira segura e correta. De qual diploma legal estamos falando?
De acordo com Prazeres (2008), o diploma trouxe muitos benefícios aos empregados: cada vez mais garantias de saúde, integridade física e outros benefícios são garantidos por...
liveira (2017) explica que as normas regulamentadoras referentes à segurança e saúde do trabalhador são disposições complementares à Consolidação das Leis Trabalhistas, fundamentando-se em obrigações, direitos e deveres a serem seguidos, sendo de cumprimento obrigatório por quem?
liveira (2017) explica que as normas regulamentadoras referentes à segurança e saúde do trabalhador são disposições complementares à Consolidação das Leis Trabalhistas,...
Segundo Rodrigues (2020), profissional da área de direito trabalhista, Nexo causal é a relação entre causa e efeito, onde o efeito, ou consequências apresentadas estão diretamente ligadas ao processo como um todo ou parte dele. Segundo a imagem apresentada podemos dizer que o autor quer afirmar o que?
Segundo Rodrigues (2020), profissional da área de direito trabalhista, Nexo causal é a relação entre causa e efeito, onde o efeito, ou consequências apresentadas estão...
Segundo a legislação Brasileira, quanto ao trabalho em altura, ela define que é considerado trabalho em altura toda e qualquer atividade executada em desnível acima de 2,00 metros do piso, onde exista risco de queda, cujas consequências podem ser graves ou até mesmo fatais. Marque a alternativa que melhor exprime a importância da análise de risco antes de iniciar o trabalho em altura.
Segundo a legislação Brasileira, quanto ao trabalho em altura, ela define que é considerado trabalho em altura toda e qualquer atividade executada em desnível acima de 2,00...
O uso de dispositivos de segurança individuais (EPI) também é adotado na agroindústria, porém é importante destacar que a Secretaria do Trabalho desenvolve ensaios de equipamento de proteção individual em laboratórios credenciados e somente depois de aprovados nesses ensaios são emitidos os certificados de aprovação. Quanto à afirmativa é possível dizer que a mesma é:
O uso de dispositivos de segurança individuais (EPI) também é adotado na agroindústria, porém é importante destacar que a Secretaria do Trabalho desenvolve ensaios de...
As empresas são obrigadas a adotar medidas que eliminem, neutralizem ou minimizem a exposição aos riscos identificados no ambiente. Considerando os conhecimentos adquiridos ao longo de nosso estudo, bem como os aprendizados prévios que você possui acerca da segurança do trabalho, assinale a única alternativa que não apresenta uma medida adotada pela empresa capaz de eliminar, minimizar ou neutralizar o desgaste físico e mental.
As empresas são obrigadas a adotar medidas que eliminem, neutralizem ou minimizem a exposição aos riscos identificados no ambiente. Considerando os conhecimentos adquiridos ao...
Considerando os elementos a seguir, qual é necessário para a formalização de uma realização trabalhista através de um contrato de trabalho?
Considerando os elementos a seguir, qual é necessário para a formalização de uma realização trabalhista através de um contrato de trabalho?
Considerando a legislação brasileira, prevista no artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Considerando os elementos a seguir, qual é necessário para a realização de uma prestação trabalhista através de um contrato de trabalho?
Considerando a legislação brasileira, prevista no artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,...
Maria trabalha há cinco anos em uma empresa de tecnologia como analista de sistemas. Recentemente, seu gestor passou a adotar um comportamento rígido e frequentemente a repreende na frente dos colegas, faz comentários depreciativos sobre seu desempenho e exige prazos impossíveis, mesmo sabendo das limitações de Maria. Maria sente-se constantemente ansiosa, com dificuldades para dormir e, por isso, começou a evitar reuniões e interações com colegas para não comprometer a produtividade dela, e ela sente-se desmotivada e emocionalmente exausta. Apesar de relatar informalmente sua situação a outros gestores, nenhuma medida foi tomada pela empresa até o momento. Maria considera pedir afastamento do emprego, mas teme represálias e a estigmatização profissional.
Maria trabalha há cinco anos em uma empresa de tecnologia como analista de sistemas. Recentemente, seu gestor passou a adotar um comportamento rígido e frequentemente a...
Leia o excerto a seguir: "Cabe aos trabalhadores:
Leia o excerto a seguir: "Cabe aos trabalhadores:
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