A cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) determina que:
Resolução completa
Alternativa C - Qualquer vantagem concedida a um membro deve ser estendida aos demais membros da OMC.
A Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF) está estabelecida no Artigo I do GATT 1994 (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que integra o Acordo de Marrakech de criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).
É um princípio fundamental do sistema comercial multilateral que visa garantir:
| Se o país X concede | Para o país Y | Deve estender para |
|---|---|---|
| Redução de tarifa em 50% | País A | Todos os demais membros da OMC |
| Facilitação aduaneira | País B | Todos os demais membros da OMC |
| Isenção fiscal | País C | Todos os demais membros da OMC |
A alternativa C descreve corretamente a essência da cláusula NMF: qualquer benefício comercial concedido a UM membro deve ser automaticamente estendido a TODOS os demais membros da organização.
Atenção: Este conceito pertence ao Direito Internacional Comercial. Em provas brasileiras, pode aparecer vinculado à disciplina de Relações Internacionais ou Comércio Exterior.
Nota: Para questões de concursos brasileiros, recomenda-se sempre verificar o edital específico quanto ao escopo de cobrança (Direito Interno vs. Direito Internacional).
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