Direito Tributário Múltipla Escolha

Faixa exclusiva de ônibus (horário válido):

Faixa exclusiva de ônibus (horário válido):

  1. Pode trafegar à sempre.
  2. Pode ser usada para adiantar a viagem.
  3. Não pode ser usada por carro, só cruzar para conversão onde permitido.
  4. Pode ser usada para adiantar a viagem.
  5. Pode estacionar “rapidinho”.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - Não pode ser usada por carro, só cruzar para conversão onde permitido.

A questão aborda as regras de trânsito relativas às faixas exclusivas de ônibus, especificamente durante o período de vigência (horário válido). Durante esse intervalo, a prioridade de circulação é estritamente dos veículos de transporte público coletivo.

Fundamentação Legal

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso da faixa exclusiva é vedado aos demais veículos motorizados. No entanto, a legislação prevê situações específicas para manobras seguras.

A regra principal estabelece que:

  • Veículos particulares não podem trafegar na faixa.
  • É permitido o cruzamento da faixa para conversão à direita ou esquerda, desde que sinalizado e seguro.

## Análise Detalhada

  • Alternativa A (Incorreta): Se o "horário válido" está ativo, mesmo que à noite, o veículo particular não tem permissão para trafegar. A restrição vale para o horário estipulado pela placa.
  • Alternativa B (Correta): Reflete a norma exata. O carro é proibido de usar a faixa para condução, mas pode cruzá-la pontualmente para fazer uma conversão (virar), respeitando a preferência do ônibus.
  • Alternativa C (Incorreta): Usar a faixa para ganhar tempo ou adiantar a viagem configura infração de trânsito, pois viola a exclusividade da via destinada ao transporte coletivo.
  • Alternativa D (Incorreta): Estacionar na faixa exclusiva é considerado infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo, independentemente do tempo ("rapidinho").

Conclusão

A alternativa correta é a B, pois ela descreve corretamente a vedação de uso contínuo pelo carro e a permissão condicional para manobras de conversão, mantendo a segurança e a fluidez do transporte público.

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