Direito Tributário
Múltipla Escolha
A CPMF foi:
A CPMF foi:
- Estadual
- Municipal
- Extinta Em 2007
- Permanente
Resolução completa
Explicação passo a passo
C
Alternativa C
Alternativa C - Extinta Em 2007
Introdução
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação e Transferência de Valores e Créditos e Direitos de Natureza Financeira) foi um tributo brasileiro que gerou muita discussão na história tributária nacional.
Desenvolvimento
Características da CPMF:
| Característica | Informação |
|---|---|
| Natureza | Federal (não estadual ou municipal) |
| Tipo | Contribuição Provisória (temporária) |
| Alíquota | 0,38% sobre transações financeiras |
| Vigência | 1996 a 2007 |
| Status atual | EXTINTA |
Base Legal:
- Emenda Constitucional nº 20/1998 - Criou a CPMF
- Emenda Constitucional nº 40/2003 - Estabeleceu prazo para extinção
- Lei Complementar nº 110/2001 - Regulamentação específica
Por que as outras alternativas estão erradas?
- ❌ Estadual: A CPMF era tributo de competência da UNIÃO (art. 154, I, CF/88)
- ❌ Municipal: Municípios não têm competência sobre movimentação financeira
- ❌ Permanente: Era provisória, com prazo determinado de vigência
Análise
Pegadinha comum:
| Palavra | Significado correto | Armadilha |
|---|---|---|
| Provisória | Temporal, com fim certo | Pode ser confundida com permanente |
| Federal | União | Não pode ser estadual/municipal |
| 2007 | Ano da extinção | Muitos esquecem o ano exato |
Contexto histórico:
A CPMF foi criada em meio à crise econômica dos anos 90 e teve sua renovação votada no Congresso anualmente. Em 2007, após intensa pressão popular e debate político, decidiu-se pela sua extinção definitiva.
Conclusão
A alternativa correta é C. A CPMF foi uma contribuição provisória federal que vigorou de 1996 a 2007, sendo extinta por decisão constitucional.
⚠️ Nota: Para questões de Direito Tributário, sempre verifique a legislação atualizada, pois alterações constitucionais podem ocorrer.
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Com relação às instituições financeiras, é correto afirmar:
Qual das alternativas abaixo contém apenas pessoas jurídicas que exploram atividades obrigatoriamente sujeitas ao lucro real, independentemente do valor da receita bruta anual:
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