A finalidade da LRF NÃO inclui:

Alternativa B

A questão exige identificar qual objetivo não consta entre as finalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O comando contém uma negação ("NÃO"), que é a principal pegadinha deste item.

Fundamentação Legal

A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) define seus objetivos no Artigo 1º.

O texto legal estabelece que a lei visa à responsabilidade na gestão fiscal e a:

• Reorientação do processo de gastos;
• Integração da política fiscal com a política econômica;
• Estabelecimento de metas para resultados (nominal e primário);
• Maior transparência da informação sobre as contas públicas;
• Aplicação de sanções às pessoas responsáveis por irregularidades.

Análise das Alternativas

Para compreender por que a alternativa B é a correta, comparemos os termos com a realidade jurídica:

Por que esta é a pegadinha?

Muitos candidatos associam "finanças públicas" com "mais impostos". No entanto, a lógica da LRF é oposta: ela busca sustentabilidade através do controle de despesas, e não necessariamente via elevação da carga tributária.

• A arrecadação deve ser planejada, mas o aumento da carga não é um fim institucional da lei.
• Aumentar impostos pode até prejudicar o crescimento econômico, contrariando o objetivo de integrar política fiscal e econômica.
• A palavra-chave é NÃO. Se você ler rápido e procurar algo positivo, poderá errar.

Conclusão

A LRF foca em disciplina, transparência e equilíbrio, jamais tendo como objetivo legal explícito o aumento da carga tributária. Portanto, a alternativa que indica esse aumento como finalidade está incorreta, tornando-a a resposta certa para a questão negativa.

Alternativa B.