A Lei 8213/91 prevê disposições relativas ao Plano de Benefícios da Previdência Social, porém, dispõe sobre outras providências concernentes aos direitos da Pessoa com Deficiência em relação ao trabalho. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta:

Alternativa C - De 100 a 200 empregados, onde 2% das vagas devem ser destinadas a pessoa com deficiência ou reabilitados.

Análise da Legislação

A Lei 8.213/91, em seu artigo 93, estabelece um percentual obrigatório de contratação de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS, escalonado conforme o tamanho total da empresa.

O objetivo é garantir a inclusão no mercado de trabalho, criando um sistema progressivo baseado no número de colaboradores.

Tabela de Proporções (Art. 93)

Verificação das Alternativas

• Alternativa A: Incorreta. Para a faixa de 100 a 200, a cota é de 2%, não 1%.
• Alternativa B: Incorreta. Para a faixa de 201 a 500, a cota é de 3%, não 2%.
• Alternativa C: Correta. A lei determina exatamente que, entre 100 e 200 empregados, deve-se reservar 2% das vagas.
• Alternativa D: Incorreta. Para mais de 1.000 empregados, a cota máxima é de 5%, não 6%.
• Alternativa E: Incorreta. Para a faixa de 201 a 500, a cota é de 3%, não 5%.

Portanto, a única afirmação que respeita integralmente o dispositivo legal é a Alternativa C.