A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela (o):
Resolução completa
Alternativa D - Fato gerador
A natureza jurídica específica de cada tributo é determinada pelo seu fato gerador, conforme estabelecido no Código Tributário Nacional (CTN).
O fato gerador é o evento descrito em lei que, quando ocorre na realidade, faz nascer a obrigação tributária. É ele que define se um tributo é imposto, taxa ou contribuição.
| Alternativa | Correta? | Justificativa |
|---|---|---|
| A. Lei | ❌ | A lei cria o tributo, mas não define sua natureza |
| B. Base de cálculo | ❌ | É elemento secundário para quantificação |
| C. Decreto | ❌ | Atos infralegais não definem natureza |
| D. Fato gerador | ✅ | Define a essência e classificação do tributo |
É o evento previsto em lei que, ocorrendo na vida real, gera a obrigação de pagar o tributo. Cada tipo de tributo tem um fato gerador diferente:
Embora o Art. 110 do CTN estabeleça que os tributos são criados por lei, a natureza jurídica depende do conteúdo do fato gerador, não apenas do ato legislativo. Dois impostos podem ser criados pela mesma lei, mas terão naturezas distintas conforme seus fatos geradores.
Muitas questões confundem criação do tributo (lei) com classificação/natureza (fato gerador). Lembre-se: a lei cria, o fato gerador caracteriza!
A alternativa D está correta porque o fato gerador é o elemento que determina a natureza jurídica específica de cada tributo, diferenciando impostos, taxas e contribuições dentro do sistema tributário nacional.
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