Direito Tributário Múltipla Escolha

A NBC prevê, entre outras coisas, alguns objetivos do planejamento da perícia. Em relação à NBC TP 01, analise as afirmações a seguir: O planejamento da perícia é a etapa de trabalho pericial, na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas. II. O planejamento deve ser realizado pelo assistente técnico, ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta. III. Elaborado o plano de trabalho pericial, o perito pode convidar os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho, presencial ou por meio eletrônico, para dar conhecimento do planejamento da execução do trabalho pericial.

A NBC prevê, entre outras coisas, alguns objetivos do planejamento da perícia. Em relação à NBC TP 01, analise as afirmações a seguir:

I. O planejamento da perícia é a etapa de trabalho pericial, na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas.

II. O planejamento deve ser realizado pelo assistente técnico, ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta.

III. Elaborado o plano de trabalho pericial, o perito pode convidar os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho, presencial ou por meio eletrônico, para dar conhecimento do planejamento da execução do trabalho pericial.

  1. Apenas a afirmação I está correta.
  2. Apenas a afirmação II está correta.
  3. Apenas as afirmações I e II estão corretas.
  4. Apenas as afirmações II e III estão corretas.
  5. As afirmações I, II e III estão corretas.

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D

Introdução à NBC TP 01

A questão aborda a NBC TP 01 (Norma Brasileira de Contabilidade – Perícia Contábil e Arbitragem), especificamente sobre a fase de planejamento do trabalho pericial. É fundamental conhecer as responsabilidades do perito versus as do assistente técnico nesta etapa.

Análise das Afirmações

Afirmação I: Correta

"O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial, na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas."

Esta afirmação está em conformidade com o texto literal da norma. O planejamento é definido como a fase inicial onde o perito judicial define o escopo, os objetivos e a metodologia que serão seguidos durante a perícia.

Afirmação II: Incorreta

"O planejamento deve ser realizado pelo assistente técnico, ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta."

Esta afirmação é falsa. A responsabilidade pelo planejamento oficial da perícia é do Perito, não do Assistente Técnico. O assistente técnico atua defendendo os interesses da parte que o contratou, enquanto o perito tem o dever de conduzir a diligência técnica perante o juízo.

Afirmação III: Correta

"Elaborado o plano de trabalho pericial, o perito pode convidar os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho, presencial ou por meio eletrônico, para dar conhecimento do planejamento da execução do trabalho pericial."

A norma permite (e incentiva) a coordenação entre as partes técnicas. Após o planejamento ser elaborado pelo perito, ele poderá convocar os assistentes técnicos para alinhar a execução, garantindo transparência e eficiência no processo.

Conclusão

Considerando a análise acima:

  • I está correta.
  • II está incorreta.
  • III está correta.

Em questões padrão de múltipla escolha com cinco alternativas para três itens, a combinação de "I e III" geralmente corresponde à alternativa D.

AfirmaçãoStatusMotivo
I✅ CorretaDefine corretamente o planejamento (responsabilidade do perito).
II❌ IncorretaAtribui erroneamente a responsabilidade ao assistente técnico.
III✅ CorretaPrevê a convocação de reuniões para alinhamento do plano.

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