Alternativa C - Regime Geral da Previdência Social
Introdução à Previdência Social Brasileira
A previdência social no Brasil possui uma estrutura dividida principalmente em dois regimes principais de proteção social básica, além da modalidade complementar. Para identificar a resposta correta, é fundamental distinguir a abrangência de cada um deles.
Desenvolvimento
- Regime Geral da Previdência Social (RGPS): É o sistema nacional que abrange os trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais. Ele é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Características do RGPS: A filiação é obrigatória para quem exerce atividade remunerada, incluindo aqueles com carteira assinada (regime CLT). As contribuições são descontadas diretamente da folha de pagamento.
- Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Destina-se exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargos efetivos (municipais, estaduais e federais). Trabalhadores CLT comuns não se enquadram aqui.
- Previdência Complementar: É um sistema facultativo, utilizado por pessoas que desejam garantir uma renda adicional à aposentadoria básica, podendo ser privado (fundos de pensão, seguros) ou público.
Análise
Analisando o enunciado da questão:
| Critério | Descrição na Questão | Encaixe Legal |
|---|
| Natureza | Contribuição obrigatória | RGPS e RPPS |
| Público-alvo | Qualquer pessoa com carteira assinada | Apenas RGPS |
| Exclusões | Servidores públicos (RPPS) e Voluntários (Complementar) | Exclui alternativas D e E |
A expressão "qualquer pessoa que trabalhe com carteira assinada" refere-se ao trabalhador comum submetido à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este grupo de trabalhadores é coberto pelo Regime Geral da Previdência Social, que garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- A e B: São classificações genéricas de natureza da adesão (voluntária/obrigatória), não nomes oficiais dos pilares estruturais listados no início do texto.
- D: O Regime Próprio é exclusivo para servidores públicos estatutários.
- E: A Previdência Complementar é opcional, não obrigatória para todos que trabalham.
Conclusão
Portanto, o pilar que corresponde à estrutura da previdência social para trabalhadores com carteira assinada e contribuição obrigatória é o Regime Geral da Previdência Social.