As receitas que entram nos cofres públicos por força de lei, em razão da obrigatoriedade das pessoas em levar dinheiro ao Estado através do sistema de tributação, recebem o nome de:

Alternativa E - Receitas Derivadas

As receitas públicas são divididas teoricamente em dois grandes grupos conforme sua origem: Originárias e Derivadas. A questão descreve exatamente a característica fundamental das receitas que provêm da esfera privada e são transferidas para o Estado mediante coação estatal.

Conceitos Fundamentais

Para entender a resposta, é necessário distinguir as duas categorias principais de receita pública:

• Receitas Originárias: Provêm dos bens ou da atividade econômica do próprio Estado. Ocorre quando o governo atua como um empresário comum (ex: aluguel de imóveis públicos, venda de mercadorias). Não há obrigatoriedade coercitiva no sentido tributário estrito.
• Receitas Derivadas: Resultam da subtração de patrimônio do contribuinte para os cofres públicos, independentemente da vontade deste. São caracterizadas pela obrigatoriedade e pelo poder de império do Estado.

A descrição do enunciado ("por força de lei", "obrigatoriedade", "sistema de tributação") aponta diretamente para a categoria Derivada.

## Análise Detalhada

Abaixo, comparamos os termos utilizados na questão com a base legal e doutrinária:

• Base Legal da Obrigatoriedade: O conceito de receita tributária (que gera receita derivada) está ancorado na definição de obrigação tributária.
• Fonte: Código Tributário Nacional (CTN).
• Artigo: Art. 3º (Define a obrigação tributária como o dever de pagar imposto, taxa ou contribuição).
• Artigo: Art. 4º (Define o fato gerador).
• Classificação Doutrinária: Embora a Lei 4.320/64 classifique receitas em Correntes e de Capital, a distinção entre Originárias e Derivadas é consagrada na doutrina (ex: Hely Lopes Meirelles) e utilizada pelos tribunais para qualificar a natureza jurídica da entrada.
• Termos Chave da Questão:
• "Por força de lei": Indica caráter imperativo, típico de tributos.
• "Obrigatoriedade": Exclui receitas voluntárias (Originárias).
• "Levar dinheiro ao Estado": Indica transferência de patrimônio privado para o público.

Pegadinhas Comuns

Atenção aos detalhes que costumam confundir candidatos nesta matéria:

• "Pode" vs "Deve": Se a questão diz que o Estado pode cobrar, pode ser uma receita originária (contrato). Se diz que deve ou é obrigatório, é receita derivada (tributo).
• "Bens do Estado": Se a receita vem de algo que o Estado já possui (imóvel, veículo), é Originária. Se vem do bolso do cidadão, é Derivada.
• "Transferidas": Este termo geralmente se refere a repasses entre entes federativos (União transfere para Município), não à classificação geral da receita tributária.

Conclusão

A descrição apresentada no enunciado — entrada de recursos por meio da imposição legal sobre o patrimônio privado — define inequivocamente as Receitas Derivadas. As demais alternativas referem-se a conceitos distintos ou não existem como classificações primárias dessa natureza.

Portanto, a alternativa correta é a E.