Direito Tributário
Múltipla Escolha
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a espécie de lançamento tributário tratada.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a espécie de lançamento tributário tratada.
- Lançamento por homologação é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta informações sobre o valor e a natureza do bem de consumo objeto da importação.
- Lançamento de ofício ocorre quando se comprova que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão de ato ou formalidade especial.
- Lançamento por homologação é efetuado quando se comprova omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade economicamente tributável.
- Lançamento por declaração é efetuado quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos da lei, deixa de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimentos formulado pela autoridade administrativa, recusando-se a prestá-lo ou a prestá-lo satisfatoriamente.
- Lançamento de ofício ocorre, na hipótese do Imposto de Renda, quando a autoridade administrativa toma conhecimento da ressalvação, pelo contribuinte, da atividade que caracteriza seu fato gerador, homologando expressamente a exceção tributária.