Direito Tributário Múltipla Escolha

Considerando as disposições do CTB quanto aos veículos de emergência quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, assinale a alternativa incorreta:

Considerando as disposições do CTB quanto aos veículos de emergência quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, assinale a alternativa incorreta:

  1. Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário.
  2. Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio e somente atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local.
  3. A prerrogativa de livre circulação será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente.
  4. As prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

A questão solicita identificar a alternativa incorreta sobre as regras de trânsito para veículos de emergência conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fundamentação Legal

O assunto é regido pelo Artigo 185 do CTB, que estabelece as prerrogativas de veículos como ambulâncias, polícia e bombeiros em serviço de urgência.

Para responder, analisamos os parágrafos deste artigo:

  • Parágrafo 1º: "As prerrogativas previstas neste artigo serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente."
  • Parágrafo 2º: Define a manobra dos outros condutores (deixar a esquerda livre, ir para a direita).
  • Parágrafo 3º: Define a atitude dos pedestres (aguardar no passeio).

Análise das Alternativas

AlternativaVereditoJustificativa
a.CorretaReflete fielmente o Parágrafo 2º do Art. 185. Condutores devem deixar a esquerda livre e parar à direita.
b.CorretaReflete fielmente o Parágrafo 3º do Art. 185. Pedestres devem esperar o veículo passar antes de cruzar.
c.IncorretaAfirma que a prerrogativa vale com apenas iluminação intermitente. A lei exige ambos os dispositivos (som e luz).
d.CorretaReflete fielmente o Parágrafo 1º do Art. 185. Exige simultaneamente alarme sonoro e luz intermitente.

Conclusão

A alternativa C está errada porque simplifica indevidamente a exigência legal. Segundo a lei, as prerrogativas (como desrespeitar sinal vermelho ou transitar em sentido contrário) só são válidas se houver simultaneamente o alarme sonoro E a iluminação intermitente acionados. Portanto, esta é a resposta correta para a questão.

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