Análise da Questão de Código de Receita de IPTU
Esta questão trata da Classificação da Receita brasileira, especificamente para o IPTU. É fundamental consultar as normas do Ministério da Economia (Secretaria do Tesouro Nacional) para entender a estrutura correta.
Estrutura da Classificação da Receita
A codificação de receitas públicas segue padrões estabelecidos pela Portaria STN/MF nº 457/2006 e atualizações subsequentes. A estrutura básica é:
| Posição | Significado |
|---|
| 1º Dígito | Natureza (1 = Corrente, 2 = Capital) |
| Dígito de Tipo | Especificação (Principal, Juros, Multas, etc.) |
| Outros | Especificações adicionais |
Análise das Alternativas
Alternativa A: ❌ Incorreta
"Trata-se de uma receita de capital."
Explicação: O primeiro dígito é 1, que indica Receita Corrente, não Receita de Capital. As receitas de capital começam com 2.
Alternativa B: ✅ Correta
"Seu tipo é igual a 1, que diz respeito ao montante 'principal'."
Explicação: Na classificação da receita, o dígito que indica a natureza do valor arrecadado tem a seguinte convenção:
- 1 = Principal
- 2 = Juros de mora
- 3 = Multas
- 4 = Correção monetária
Portanto, quando o tipo é 1, refere-se ao valor principal do tributo.
Alternativa C: ❌ Incorreta
"O quarto dígito igual a 8 significa que é uma receita exclusiva de estados e do Distrito Federal."
Explicação: O IPTU é competência exclusiva dos Municípios (Art. 156, II, da CF/88), não de Estados ou DF. Além disso, dígitos específicos não indicam essa exclusividade dessa forma.
Alternativa D: ❌ Incorreta
"Inclui na mesma rubrica a arrecadação da Dívida Ativa de IPTU."
Explicação: A Dívida Ativa possui codificação específica e separada no sistema de classificação de receitas. Não se confunde com a receita ordinária do imposto.
Alternativa E: ❌ Incorreta
"Além do principal, os juros de mora de IPTU são registrados nesta rubrica."
Explicação: Os juros de mora possuem código diferente (geralmente indicado pelo tipo 2). Eles devem ser segregados do principal para fins contábeis e de controle.
Resumo Comparativo
| Item | Código | Indica |
|---|
| Natureza | 1 | Receita Corrente |
| Tipo | 1 | Principal |
| Tipo | 2 | Juros de Mora |
| Tipo | 3 | Multas |
Conclusão
Alternativa B é a correta porque na classificação da receita tributária brasileira, o dígito tipo 1 especificamente identifica o montante principal do tributo, enquanto valores acessórios como juros e multas possuem códigos distintos.
⚠️ Nota Importante: Para questões de concursos, recomenda-se sempre verificar a legislação mais recente junto ao Ministério da Economia e ao TCU, pois normativos podem sofrer atualizações.