Constitui fato gerador do ISS a:

Alternativa A - Locação de imóvel realizada por empresas imobiliárias

Introdução ao ISS

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal com características específicas que o distinguem de outros impostos brasileiros. Para identificar corretamente o fato gerador, é essencial compreender:

Análise Detalhada das Alternativas

⚠️ Pegadinha Comum

Muitos candidatos confundem venda de bens com prestação de serviços. O ISS só incide sobre serviços listados no Anexo I da LC 116/2003.

Análise Item por Item:

• (A) Locação de imóvel por empresas imobiliárias → Mais próximo de ISS devido à atividade empresarial de intermediação e gestão de locações
• (B) Venda de casas populares → É venda de bem imóvel, sujeita ao ITBI, não ISS
• (C) Venda de combustíveis → É circulação de mercadoria, sujeita ao ICMS, não ISS
• (D) Alienação de bens → É transferência de propriedade, não prestação de serviço
• (E) Venda de eletrodomésticos → É venda de mercadoria, sujeita ao ICMS, não ISS

## Análise

Pontos Críticos:

• LC 116/2003, Anexo I lista os serviços sujeitos ao ISS
• A venda de bens móveis ou imóveis NÃO está na lista do ISS
• Empresas imobiliárias realizam atividades que podem envolver serviços de administração além da mera locação
• As alternativas B, C, D e E são claramente vendas de mercadorias/bens, caracterizando fatos geradores de ICMS ou ITBI

Regra Mnemônica:

ISS = Serviços
ICMS = Circulação de Mercadorias
ITBI = Transferência de Imóveis

Conclusão

Embora a locação pura de imóvel tenha sido objeto de discussão doutrinária, entre as opções apresentadas, a alternativa A é a única que envolve uma atividade empresarial com potencial de configurar prestação de serviços relacionados à intermediação imobiliária, diferenciando-se das demais que são estritamente vendas de bens.

Nota Importante: Em concursos, sempre verifique se há atualizações legislativas. O entendimento pode variar conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e mudanças na legislação específica.