e a entrega das declarações e outros documentos que comprovem a efetivação da obrigação
Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a obrigação tributária se apresenta em formas específicas.
Leia as afirmativas abaixo e destaque aquela que exprime a correta forma da obrigação tributária, de acordo com o contexto apresentado:
Obrigação Parafiscal.
Obrigação Principal.
Obrigação Acessória.
Obrigação Conjunta.

Question

e a entrega das declarações e outros documentos que comprovem a efetivação da obrigação
Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a obrigação tributária se apresenta em formas específicas.

Leia as afirmativas abaixo e destaque aquela que exprime a correta forma da obrigação tributária, de acordo com o contexto apresentado:

Obrigação Parafiscal.
Obrigação Principal.
Obrigação Acessória.
Obrigação Conjunta.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B Obrigação Principal Análise A questão busca identificar a forma correta de "obrigação tributária" de acordo com o contexto. Obrigação Principal : É o dever primário de um contribuinte, responsável ou terceiro, em função da lei, como pagar impostos ou entregar declarações (conforme descrito no texto: "dever de fazer... e a entrega das declarações... que comprovem a efetivação da obrigação"). Obrigação Parafiscal : Relacionada a obrigações não tributárias (ex: contribuições sociais), não se encaixa no contexto. Obrigação Acessória : Secundária, decorrente de uma principal (ex: multas), não é a forma descrita. Obrigação Conjunta : Involve responsabilidade conjunta de múltiplas partes, não mencionada no texto. Portanto, a alternativa correta é a Principal .

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