Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo, sobre o contribuinte por um ente federativo, seja ele, União, Estado ou Município a partir da ocorrência de um fato gerador. Analise as assertivas a seguir e sua relação com a verdade: IPI é um Imposto Municipal que incide sobre serviços realizados. II. O ICMS é um Imposto Estadual incidente sobre a compra e venda de mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte interestadual e intermunicipal. III. O ISS é um Imposto Federal incidente sobre os produtos industrializados. IV. O IPTU é um Estadual cobrado para quem tem a propriedade de veículo automotor.

Alternativa D - Somente a afirmativa II está correta

Introdução

O questionamento envolve a classificação e incidência de impostos federais, estaduais e municipais, require verificação de regras tributárias específicas.

Desenvolvimento

Analisamos cada assertiva:

I. IPI é um Imposto Municipal que incide sobre serviços realizados.

• Errado. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal (art. 153, Constituição Federal - CF/88) e incide sobre produtos industrializados, não sobre serviços.

II. O ICMS é um Imposto Estadual incidente sobre a compra e venda de mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte interestadual e intermunicipal.

• Correto. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual (art. 147, CF/88). Sua incidência abrange:
• Compra e venda de mercadorias;
• Serviços de telecomunicação e transporte interestadual/intermunicipal (exceto os cobrados por tributos federais ou municipais).

III. O ISS é um Imposto Federal incidente sobre os produtos industrializados.

• Errado. O ISS (Imposto sobre Serviços) é um imposto municipal (art. 12, CF/88) e incide sobre serviços, não sobre produtos industrializados.

IV. O IPTU é um Estadual cobrado para quem tem a propriedade de veículo automotor.

• Errado. O IPTU (Imposto de Propriedade Territorial e Urbanas) é um imposto municipal (art. 12, CF/88) e incide sobre bens imóveis (terrenos, edificações), não sobre veículos. O imposto sobre veículos é o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), que pode ser estadual ou municipal.

Análise

• A única assertiva correta é a II, pois o ICMS é estadual e incide sobre mercadorias, telecomunicação e transporte interestadual/intermunicipal, conforme a lei.

Conclusão

A alternativa correta é a D, uma vez que apenas a afirmativa II está em conformidade com a verdade tributária.