Direito Tributário Múltipla Escolha

João realizou a perigosa mistura álcool e direção. Nessa situação, João será autuado e deverá pagar uma multa, cujo valor fixado na legislação corresponde a multiplicada por:

João realizou a perigosa mistura álcool e direção. Nessa situação, João será autuado e deverá pagar uma multa, cujo valor fixado na legislação corresponde a multiplicada por:

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Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D - 10 vezes

A questão trata da infração de trânsito relacionada à condução de veículo sob influência de álcool, regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o Artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool é considerado uma infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:

  • Multa: O valor da multa é calculado como o valor padrão multiplicado por 10.
  • Medida Administrativa: Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Portanto, o valor fixado na legislação para essa infração específica deve ser multiplicado por 10.

Análise Detalhada

Para compreender a resposta correta, observe os pontos fundamentais da legislação:

  • Classificação da Infração: É classificada como Gravíssima, que é a categoria mais severa no sistema de pontos e multas atualizado do CTB.
  • Multiplicador da Multa: Diferente de outras infrações onde o valor é único ou dobrado (x2), a embriaguez ao volante possui um multiplicador específico definido no texto legal.
  • Consequências Adicionais: Além da multa financeira, há a perda temporária da habilitação, o que reforça a severidade da punição.
Tipo de InfraçãoClassificaçãoPenalidade Principal
Álcool e DireçãoGravíssimaMulta (Valor x 10) + Suspensão (12 meses)

Em resumo, a alternativa correta é a D, pois a lei estabelece explicitamente o multiplicador de 10 vezes o valor base da multa para este caso.

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