Direito Tributário Múltipla Escolha

João realizou a perigosa mistura álcool e direção. Nessa situação, João será autuado e deverá pagar uma multa, cujo valor na legislação corresponde a multiplicada por:

João realizou a perigosa mistura álcool e direção. Nessa situação, João será autuado e deverá pagar uma multa, cujo valor na legislação corresponde a multiplicada por:

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  2. 5 vezes
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  4. 10 vezes

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - 5 vezes

Fundamentação Legal

A situação descrita refere-se à infração prevista no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe dirigir sob a influência de álcool.

Detalhes da Infração

  • Natureza: É classificada como uma Infração Gravíssima.
  • Penalidades Administrativas: Além da multa, o condutor sofre:
  • Suspensão do direito de dirigir;
  • Retenção do veículo;
  • Perda da habilitação (em casos recorrentes);
  • Prisão administrativa (detenção de até 16 horas).

Valor da Multa

A legislação estabelece que o valor da multa para esta infração específica possui um fator multiplicador em relação ao valor base das infrações graves. O valor fixado corresponde a ser multiplicado por 5 vezes.

Tipo de InfraçãoFator Multiplicador
Leve1 vez
Média2 vezes
Grave3 vezes
Gravíssima (Padrão)4 vezes
Gravíssima (Álcool)5 vezes

Portanto, a resposta correta é a Alternativa B, pois a lei determina que a multa por embriaguez ao volante seja calculada com base em um valor cinco vezes superior ao padrão das infrações gravíssimas comuns.

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