Alternativa A - Verdadeiro
A afirmação apresentada está correta e define precisamente a função do despachante aduaneiro no comércio exterior brasileiro.
Análise do Conceito
O despachante aduaneiro é um profissional liberal regulamentado por lei específica, cuja atividade principal consiste em atuar como representante legal de quem importa ou exporta mercadorias.
- Definição Legal: Conforme a Lei nº 8.238/1991, o despachante aduaneiro exerce atividades de representação junto aos órgãos da administração pública federal relacionados ao comércio exterior.
- Função Intermediária: Ele atua como uma ponte entre o empresário (importador/exportador) e os órgãos fiscalizadores (como a Receita Federal), garantindo que todos os trâmites burocráticos sejam cumpridos.
- Responsabilidade: Sua atuação envolve a preparação e apresentação de documentos fiscais, cálculo de tributos e acompanhamento do desembaraço aduaneiro da carga.
Resumo da Função
| Ator | Papel |
|---|
| Importador/Exportador | Proprietário da mercadoria, contrata o serviço |
| Despachante Aduaneiro | Profissional que representa e executa os trâmites |
| Receita Federal | Órgão fiscalizador que libera a carga |
Em suma, sem essa figura profissional especializada, o processo de importação e exportação seria extremamente complexo para a maioria das empresas devido à burocracia envolvida. Portanto, a definição dada na questão descreve corretamente a essência da profissão.
Alternativa A.