Direito Tributário Múltipla Escolha

Julgue verdadeiro ou falso. O despachante aduaneiro é o profissional que representa o importador ou exportador na intermediação dos serviços aduaneiros.

Julgue verdadeiro ou falso. O despachante aduaneiro é o profissional que representa o importador ou exportador na intermediação dos serviços aduaneiros.

  1. Verdadeiro
  2. Falso

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A - Verdadeiro

A afirmação apresentada está correta e define precisamente a função do despachante aduaneiro no comércio exterior brasileiro.

Análise do Conceito

O despachante aduaneiro é um profissional liberal regulamentado por lei específica, cuja atividade principal consiste em atuar como representante legal de quem importa ou exporta mercadorias.

  • Definição Legal: Conforme a Lei nº 8.238/1991, o despachante aduaneiro exerce atividades de representação junto aos órgãos da administração pública federal relacionados ao comércio exterior.
  • Função Intermediária: Ele atua como uma ponte entre o empresário (importador/exportador) e os órgãos fiscalizadores (como a Receita Federal), garantindo que todos os trâmites burocráticos sejam cumpridos.
  • Responsabilidade: Sua atuação envolve a preparação e apresentação de documentos fiscais, cálculo de tributos e acompanhamento do desembaraço aduaneiro da carga.

Resumo da Função

AtorPapel
Importador/ExportadorProprietário da mercadoria, contrata o serviço
Despachante AduaneiroProfissional que representa e executa os trâmites
Receita FederalÓrgão fiscalizador que libera a carga

Em suma, sem essa figura profissional especializada, o processo de importação e exportação seria extremamente complexo para a maioria das empresas devido à burocracia envolvida. Portanto, a definição dada na questão descreve corretamente a essência da profissão.

Alternativa A.

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