LT51 – João realizou a perigosa mistura álcool e direção. Nessa situação, João será autuado e deverá pagar uma multa, cujo valor fixado na legislação corresponde a multiplicada por:
Resolução completa
Alternativa A - 7 vezes
A questão aborda as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condutores que dirigem sob influência de álcool. O artigo específico trata da infração conhecida popularmente como "Lei Seca".
De acordo com o Artigo 165 do CTB, conduzir veículo automotor com influência de álcool é considerado uma infração gravíssima.
A legislação estabelece três tipos de penalidade cumulativas para este caso:
É importante notar que, além da multa e suspensão, a lei também prevê possibilidade de detenção em casos mais severos ou reincidência, mas o foco da questão é o cálculo do valor da multa.
| Tipo de Infração | Penalidade de Multa | Penalidade Administrativa |
|---|---|---|
| Leve/Média | Valor fixo | Pontos na CNH |
| Gravíssima (Álcool) | 7 vezes o valor base | Suspensão (12 meses) + Curso |
Portanto, o valor da multa fixada na legislação corresponde a multiplicada por 7.
Alternativa A.
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A tributação segregada da renda:
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Com relação às instituições financeiras, é correto afirmar:
Qual das alternativas abaixo contém apenas pessoas jurídicas que exploram atividades obrigatoriamente sujeitas ao lucro real, independentemente do valor da receita bruta anual:
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