Direito Tributário
Múltipla Escolha
LT86-Conduzir veículo sem portar a CNH é infração:
LT86-Conduzir veículo sem portar a CNH é infração:
- Leve;
- Média;
- Grave;
- Gravíssima.
Resolução completa
Explicação passo a passo
D
Alternativa D
Alternativa D
A questão trata da classificação da infração de trânsito ao conduzir um veículo sem portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta é considerada uma infração Gravíssima.
Fundamentação Legal
O artigo 162 do CTB especifica as penalidades associadas a esta situação:
- Infração: Gravíssima
- Pontuação: 7 pontos na carteira
- Medida Administrativa: Retenção do veículo e remoção
- Multas: Valor duplicado em relação à infração média
Por que é Gravíssima?
Esta classificação visa garantir a segurança no trânsito e facilitar a fiscalização. O condutor deve sempre ter a documentação pessoal em mãos para comprovar sua habilitação durante a condução.
| Tipo de Infração | Pontos | Gravidade |
|---|---|---|
| Leve | 3 | Baixa |
| Média | 4 | Moderada |
| Grave | 5 | Alta |
| Gravíssima | 7 | Máxima |
Observação: Embora baseada no texto atual do CTB, recomenda-se sempre verificar a legislação vigente ou consultar fontes oficiais para casos específicos.
Tem outra questão para resolver?
Resolver agora com IAMais questões de Direito Tributário
Segundo qual princípio se exige que se tribute todo o aumento patrimonial ocorrido no período previsto em lei, por inteiro ou em conjunto, sem fracioná-lo e novamente sem...
A tributação segregada da renda:
Um contribuinte recebe o ressarcimento de gastos que realizou para consertar o veículo que foi abalroado em um acidente de trânsito. Para fins do imposto de renda, esse valor:
Com relação às instituições financeiras, é correto afirmar:
Qual das alternativas abaixo contém apenas pessoas jurídicas que exploram atividades obrigatoriamente sujeitas ao lucro real, independentemente do valor da receita bruta anual:
Tem outra questão de Direito Tributário?
Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.