Maria José faleceu em São Paulo - SP, cidade onde era domiciliada, mas deixou seus herdeiros, que residem em Minas Gerais, um bem imóvel situado no estado de Goiás. Seu inventário tramita perante vara competente em São Paulo. Qual estado da federação será competente para cobrar o imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD) relativamente ao bem imóvel do caso?

Alternativa A - Goiás, pois pelo critério espacial é o local em que o bem imóvel está situado.

Fundamentação Jurídica

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual. A competência para sua cobrança segue regras específicas definidas no Código Tributário Nacional (CTN).

Para determinar qual estado tem o direito de cobrar o imposto, é necessário distinguir a natureza do bem transmitido:

• Bens Móveis: A competência é do estado onde estava domiciliado o falecido (causador da morte) no momento da abertura da sucessão.
• Bens Imóveis: A competência é do estado onde o imóvel está localizado (lex rei sitae).

Análise da Questão

No cenário apresentado, temos as seguintes informações cruciais:

Apesar de o inventário correr em São Paulo e a falecida residir lá, a regra especial para imóveis prevalece sobre a regra geral do domicílio. O Estado de Goiás exerce a soberania fiscal sobre os bens físicos dentro de seu território.

Portanto, o Estado competente para cobrar o imposto sobre o imóvel em questão é Goiás.

Alternativa A.