No contexto do comércio exterior, a jurisdição aduaneira refere-se ao poder do Estado de controlar e fiscalizar as operações de comércio exterior dentro de seu território. Este poder inclui a cobrança de direitos aduaneiros, impostos de importação e exportação, e a capacidade de lidar com casos de descaminho e contrabando. Com base na definição de jurisdição aduaneira, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do comércio exterior, a jurisdição aduaneira refere-se ao poder do Estado de controlar e fiscalizar as operações de comércio exterior dentro de seu território. Este poder inclui a cobrança de direitos aduaneiros, impostos de importação e exportação, e a capacidade de lidar com casos de descaminho e contrabando. Com base na definição de jurisdição aduaneira, assinale a alternativa CORRETA:

1. Os casos de descaminho e contrabando não estão sob a jurisdição aduaneira, uma vez que são considerados crimes comuns e devem ser tratados exclusivamente pelas autoridades policiais.
2. O Estado possui jurisdição aduaneira completa sobre seu território, permitindo-lhe controlar e fiscalizar tanto a importação quanto a exportação de mercadorias, além de cobrar direitos e impostos aduaneiros e resolver casos de contrabando e descaminho.
3. A jurisdição aduaneira pode ser exercida de forma descentralizada, permitindo que diferentes estados dentro de um país tenham poderes distintos para controlar e fiscalizar as operações de comércio exterior.
4. A jurisdição aduaneira é limitada às operações realizadas em portos e aeroportos, não abrangendo o controle e a fiscalização de mercadorias que cruzam fronteiras terrestres.
5. A jurisdição aduaneira se restringe apenas ao controle das mercadorias que entram no país, sem abranger as operações de exportação ou o tratamento de casos de descaminho e contrabando.