Alternativa C - quinze dias
Análise da Questão
Esta questão aborda um ponto específico do Direito Tributário relacionado ao Processo Administrativo Fiscal. O enunciado descreve formalidades dos atos processuais e pergunta sobre o prazo para apresentação da impugnação (defesa do contribuinte).
Pontos Chave para Identificação:
- Termo Específico: A expressão "órgão preparador" é fundamental. Embora a Lei Geral de Processo Administrativo (Lei 9.784/99) estabeleça prazos genéricos, muitos regulamentos estaduais de processos fiscais utilizam terminologias específicas.
- Base Legal Comum: Este texto é uma citação quase literal do Decreto Estadual nº 70.235/1972 (do estado do Rio Grande do Sul), que regulamenta o processo administrativo fiscal estadual.
- Prazo Estabelecido: De acordo com esse regulamento específico (que serve de base para muitas bancas examinadoras ao criar questões de "Processo Tributário" sem especificar o estado), a impugnação deve ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias.
Comparativo de Prazos:
| Legislação | Prazo Típico para Defesa/Impugnação | Contexto |
|---|
| Lei 9.784/99 (Geral) | 30 dias | Aplicável subsidiariamente se não houver norma específica. |
| Decreto 70.235/1972 (RS) | 15 dias | Texto original da questão ("órgão preparador"). |
| IN RFB 1.700/2017 (Federal) | 30 dias | Processo administrativo fiscal federal atual. |
Por que não outras opções?
- 30 dias (Opção B): É o prazo geral da Lei 9.784/99, mas o termo "órgão preparador" indica uma legislação específica que antecede ou modifica essa regra geral para agilidade fiscal.
- 10 dias (Opção A) / 20 dias (Opção E): São prazos menos comuns para a fase inicial de impugnação administrativa fiscal padrão.
- 60 dias (Opção D): Geralmente associado a recursos mais complexos ou prazos longos de contestação em ações judiciais, não na esfera administrativa preliminar.
Conclusão
Considerando a terminologia técnica utilizada ("órgão preparador") e o padrão de questões de concursos sobre este tema, a resposta correta corresponde ao prazo de 15 dias previsto na legislação específica que originou o texto da questão.
Resposta Final: Alternativa C