O Direito Tributário regula:
Resolução completa
Alternativa D - Relações jurídicas entre Estado e particulares
O Direito Tributário é definido pela Lei Complementar nº 5.172/66, conhecida como Código Tributário Nacional (CTN).
"A lei pode estabelecer normas gerais de direito tributário em matéria de competência da União."
O Direito Tributário regula especificamente as relações jurídicas entre o Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e os contribuintes (particulares).
| Alternativa | Área Jurídica Correta | Por que está errada? |
|---|---|---|
| A - Atividades comerciais internas | Direito Comercial/Empresarial | Regula o comércio, não a relação fiscal |
| B - Contratos privados entre empresas | Direito Civil/Comercial | São relações horizontais entre particulares |
| C - Relações trabalhistas | Direito do Trabalho | Regula empregador e empregado |
| D - Relações entre Estado e particulares | Direito Tributário | ✅ Correto - relação vertical Estado-Cidadão |
Muitos candidatos confundem Direito Tributário com outras áreas porque:
O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina a obrigação de pagar tributos, estabelecendo as relações entre o poder público arrecadador e os contribuintes.
Alternativa D.
Nota: Para concursos oficiais, recomenda-se sempre verificar a legislação atualizada no site oficial dos tribunais ou câmaras competentes.
Tem outra questão para resolver?
Resolver agora com IASegundo qual princípio se exige que se tribute todo o aumento patrimonial ocorrido no período previsto em lei, por inteiro ou em conjunto, sem fracioná-lo e novamente sem...
A tributação segregada da renda:
Um contribuinte recebe o ressarcimento de gastos que realizou para consertar o veículo que foi abalroado em um acidente de trânsito. Para fins do imposto de renda, esse valor:
Com relação às instituições financeiras, é correto afirmar:
Qual das alternativas abaixo contém apenas pessoas jurídicas que exploram atividades obrigatoriamente sujeitas ao lucro real, independentemente do valor da receita bruta anual:
Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.