O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é de competência:
Resolução completa
Alternativa C - Dos Estados e Distrito Federal
O ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo de competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal. Isso está estabelecido no Artigo 155, inciso II, da Constituição Federal de 1988.
Para compreender melhor a distribuição das competências tributárias no Brasil, observe a tabela abaixo:
| Esfera Federativa | Principais Impostos | Siglas Comuns |
|---|---|---|
| União | Imposto sobre Renda, Importação, Exportação | IR, IPI, IOF |
| Estados e DF | Transmissão Causa Mortis e Doação, Circulação de Mercadorias | ITCMD, ICMS |
| Municípios | Propriedade Predial e Territorial Urbana, Serviços | IPTU, ISS, ITBI |
É importante distinguir o ITCMD do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que também envolve transmissão de propriedade, mas é de competência municipal quando se trata de transações entre vivos.
Portanto, a alternativa correta é a C, pois os Estados e o Distrito Federal detêm a competência privativa para instituir esse imposto.
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