O lançamento tributário é definido pelo Código Tributário Nacional como o procedimento administrativo para verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matéria tributável, calcular o valor do tributo devido, e identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, a propor a aplicação da penalidade cabível. Analise as alternativas e determine qual a alternativa que define CORRETAMENTE a espécie de lançamento tributário tratada.

O lançamento tributário é definido pelo Código Tributário Nacional como o procedimento administrativo para verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matéria tributável, calcular o valor do tributo devido, e identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, a propor a aplicação da penalidade cabível. Analise as alternativas e determine qual a alternativa que define CORRETAMENTE a espécie de lançamento tributário tratada.

1. Lançamento de ofício ocorre, na hipótese do Imposto de Renda, quando a autoridade administrativa toma conhecimento da realização, do contribuinte, da atividade que caracteriza seu fato gerador, homologando expressamente a exação tributária.
2. Lançamento por declaração é efetuado quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declarações nos termos da lei, deixa de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, o pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recusando-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente.
3. Lançamento de ofício ocorre quando se comprova que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão da autoridade de ato ou formalidade especial.
4. Lançamento por homologação é efetuado quando se comprova omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade administrativa informações sobre o valor e a natureza do bem ou consumo objeto da importação.
5. Lançamento por homologação é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre o valor e a natureza do bem ou consumo objeto da importação.