O planejamento tributário é o método baseado no amplo estudo da legislação tributária vigente com a finalidade de ajustar, dentro do possível, reduzir os tributos pagos pelos contribuintes e responsáveis legais, observada, a todo momento, a legislação aplicável. Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:

Alternativa D

Introdução ao Tema

A questão aborda o conceito de Elisão Fiscal dentro do contexto do planejamento tributário. Para responder corretamente, é fundamental distinguir entre práticas legais e ilegais de redução de impostos e entender o momento jurídico em que essas ações ocorrem.

Desenvolvimento

O que é Elisão Fiscal?

A elisão fiscal (também conhecida como evasão fiscal lícita ou planejamento tributário) consiste na escolha, pelo contribuinte, da melhor opção jurídica disponível para realizar um negócio ou atividade, visando minimizar a carga tributária.

Características principais:

• Licitidade: É uma prática permitida pela lei.
• Preventiva: Ocorre antes que a obrigação tributária nasça.
• Base Legal: Utiliza-se das normas vigentes sem violá-las.

Diferença entre Elisão e Evasão/Sonegação

É comum haver confusão entre os termos, mas a distinção jurídica é clara:

Análise das Alternativas

• Alternativas A e B: Estão incorretas porque classificam a elisão como procedimento ilícito. A ilicitude caracterizaria a sonegação.
• Alternativa C: Está incorreta ao afirmar que ocorre "após a ocorrência do fato gerador". Se o fato já ocorreu, a obrigação existe; agir depois seria tentar ocultar a dívida, o que é ilegal.
• Alternativa D: Correta. Define precisamente a elisão como um procedimento lícito de economia de tributos, realizado preventivamente (antes do fato gerador).
• Alternativa E: Está incorreta porque não exige necessariamente uma "lei expressa" para cada caso específico, baseando-se na interpretação da legislação geral aplicável.

Conclusão

A alternativa D é a resposta correta, pois reflete a doutrina tradicional de Direito Tributário onde o planejamento tributário (elisão) deve ser exercido preventivamente, respeitando a legislação vigente.