O processo de comércio exterior no Brasil é administrado por órgãos gestores e anuentes que regulam as práticas de comércio, de acordo com as relações internacionais. Toda empresa que manifestar seu interesse em se tornar internacional, precisa obter seu registro e sua habilitação junto aos órgãos competentes, especialmente, àqueles que regulamentam o setor em que atua. Para fazer uma importação, ao encaminhar a documentação para ser analisada pela Receita Federal do Brasil, a empresa será habilitada conforme sua capacidade. Assinale a alternativa que indica qual o limite de habilitação junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX-RADAR) para a opção LIMITADA.

Alternativa C - Entre US$ 50 mil e US$ 150 mil por período de até 6 (seis) meses

Introdução

O RADAR é o registro de habilitação no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) que permite às empresas realizarem operações de importação e exportação no Brasil. Este registro é fundamental para qualquer empresa que deseje atuar internacionalmente.

Desenvolvimento

O que é RADAR?

O RADAR funciona como uma credencial que autoriza a empresa a operar no comércio exterior brasileiro. Ele é gerenciado conjuntamente pela Receita Federal e pelo Banco Central do Brasil.

A habilitação é classificada conforme a capacidade financeira e operacional da empresa, com limites definidos para cada categoria.

Classificação dos Limites RADAR

Análise das Alternativas

• Alternativa A: ❌ Incorreta - O limite mínimo correto é US$ 50 mil, não US$ 30 mil
• Alternativa B: ❌ Incorreta - Descreve a categoria ORDINÁRIA, não LIMITADA
• Alternativa C: ✅ Correta - Corresponde exatamente aos parâmetros oficiais
• Alternativa D: ❌ Incorreta - O período é definido (até 6 meses), não indeterminado
• Alternativa E: ❌ Incorreta - Descreve um limite inferior ao correto e com período errado

Pegadinha Comum

⚠️ Atenção à diferença entre "até 6 meses" e "período indeterminado". O RADAR sempre possui vigência definida que deve ser renovada periodicamente.

Conclusao

A alternativa correta é a C, pois reflete fielmente os limites estabelecidos para a categoria LIMITADA no sistema RADAR/SISCOMEX.

Nota: Regulamentações de comércio exterior podem sofrer alterações. Para aplicação prática, consulte sempre as normas atualizadas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal.