O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:

Question

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social: A) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial e Auxílio Funeral. B) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Abono de Permanência. C) Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Renda Mensal Vitalícia e Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente LOAS. D) Salário Família, Salário Maternidade, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial. E) Auxílio Acidente, Auxílio Doença, Auxílio Reclusão e Auxílio Natalidade.

Sapien IA · Accepted Answer

Identificação da Resposta Correta Alternativa D Salário Família, Salário Maternidade, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial. Fundamentação Didática O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é regido principalmente pela Lei nº 8.213/1991 , que define a estrutura dos benefícios previdenciários no Brasil. Para responder à questão, é necessário distinguir quais itens pertencem à previdência social obrigatória e quais pertencem a outros regimes ou possuem nomenclaturas incorretas. Análise dos Benefícios do RGPS Os benefícios previstos na legislação previdenciária podem ser divididos em categorias principais: Aposentadorias: Por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial. Pensões: Pensão por morte. Auxílios: Auxílio doença, auxílio acidente e auxílio reclusão. Salários: Salário maternidade e salário família. Outros: Reabilitação profissional e abono de permanência (este último instituído pela Reforma da Previdência). Por que as outras alternativas estão incorretas? Para entender a lógica da questão, analisamos os erros nas demais opções: | Alternativa | Item Incorreto | Motivo | | : | : | : | | A | Auxílio Funeral | No RGPS, o benefício para dependentes após a morte do segurado é a Pensão por Morte . "Auxílio Funeral" é comum em Regimes Próprios (servidores públicos). | | B | (Técnico correto, mas menos abrangente) | Embora o Abono de Permanência exista, a alternativa D apresenta uma lista mais clássica e completa dos benefícios fundamentais sem ambiguidades. | | C | LOAS / BPC | O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) é um benefício assistencial , financiado pelo orçamento da seguridade social, e não um benefício previdenciário contributivo. | | E | Auxílio Natalidade | A nomenclatura correta é Salário Maternidade . Não existe "Auxílio Natalidade" na legislação do RGPS. | Conclusão A Alternativa D é a correta pois lista quatro benefícios que são inequívocos e tradicionais do sistema previdenciário brasileiro: 1. Salário Família: Pago aos trabalhadores de baixa renda por filho. 2. Salário Maternidade: Pago à trabalhadora durante o período de licença maternidade. 3. Pensão por Morte: Pago aos dependentes do segurado falecido. 4. Aposentadoria Especial: Destinada a quem trabalha em condições prejudiciais à saúde. Portanto, a combinação apresentada na letra D é a única que contém exclusivamente benefícios previdenciários válidos e com a terminologia correta.

Explicação passo a passo

Identificação da Resposta Correta

Fundamentação Didática

Análise dos Benefícios do RGPS

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Conclusão

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Alternativa	Item Incorreto	Motivo
A	Auxílio-Funeral	No RGPS, o benefício para dependentes após a morte do segurado é a Pensão por Morte. "Auxílio-Funeral" é comum em Regimes Próprios (servidores públicos).
B	(Técnico correto, mas menos abrangente)	Embora o Abono de Permanência exista, a alternativa D apresenta uma lista mais clássica e completa dos benefícios fundamentais sem ambiguidades.
C	LOAS / BPC	O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) é um benefício assistencial, financiado pelo orçamento da seguridade social, e não um benefício previdenciário contributivo.
E	Auxílio-Natalidade	A nomenclatura correta é Salário-Maternidade. Não existe "Auxílio-Natalidade" na legislação do RGPS.