O tributo, segundo o CTN, é:

Análise da Questão sobre Tributo no CTN

Introdução

Esta questão aborda o conceito fundamental de tributo conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN). É um dos pontos mais importantes do Direito Tributário para concursos.

Desenvolvimento

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) define tributo em seu artigo 3º com precisão técnica. Qualquer alternativa que se desvie desse texto exato será incorreta.

## Análise Detalhada

Texto Exato da Lei (Art. 3º, CTN)

"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

Comparação das Alternativas

Pegadinhas Identificadas

• "Penalidade" vs "Tributo": O CTN diferencia explicitamente tributo de multa/sanção (Art. 3º, parte final)
• "Facultativa" vs "Compulsória": Tributos são obrigatórios, não opcionais
• "Contratual" vs "Legal": Obrigação tributária nasce da lei, não de acordo entre partes
• "Pecuniária": Significa que deve ser expressa em dinheiro

Conceitos-Chave

• Prestação pecuniária: Deve ser paga em moeda
• Compulsória: Não depende de vontade do contribuinte
• Instituída em lei: Princípio da legalidade tributária (Art. 150, I, CF/88)
• Não sanção: Multas e penalidades NÃO são tributos

Conclusão

Alternativa D - Prestação Pecuniária Compulsória Instituída Em Lei

Esta alternativa reproduz fielmente os elementos essenciais da definição legal de tributo no Art. 3º do CTN. As outras alternativas contêm erros conceituais graves que aparecem frequentemente como pegadinhas em provas de concurso.

⚠️ Nota: Para questões de Direito, recomenda-se sempre verificar a legislação oficial atualizada, pois alterações legislativas podem ocorrer.