O tributo, segundo o CTN, é:
Resolução completa
Esta questão aborda o conceito fundamental de tributo conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN). É um dos pontos mais importantes do Direito Tributário para concursos.
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) define tributo em seu artigo 3º com precisão técnica. Qualquer alternativa que se desvie desse texto exato será incorreta.
"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."
| Alternativa | Análise | Status |
|---|---|---|
| A) Penalidade por descumprimento legal | Contradiz "não constitua sanção de ato ilícito" | ❌ Errado |
| B) Obrigação contratual entre partes | Tributo não nasce de contrato, mas de lei | ❌ Errado |
| C) Prestação facultativa do contribuinte | Contradiz "compulsória" | ❌ Errado |
| D) Prestação pecuniária compulsória instituída em lei | Corresponde ao texto da lei | ✅ Correto |
Alternativa D - Prestação Pecuniária Compulsória Instituída Em Lei
Esta alternativa reproduz fielmente os elementos essenciais da definição legal de tributo no Art. 3º do CTN. As outras alternativas contêm erros conceituais graves que aparecem frequentemente como pegadinhas em provas de concurso.
⚠️ Nota: Para questões de Direito, recomenda-se sempre verificar a legislação oficial atualizada, pois alterações legislativas podem ocorrer.
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Com relação às instituições financeiras, é correto afirmar:
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