Observe o contexto a seguir e reflita: "é a entrega das declarações e outros documentos que comprovem a efetivação da obrigação." Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a obrigação tributária se apresenta em formas específicas. Leia as afirmativas abaixo e destaque aquela que exprime a correta forma da obrigação tributária, de acordo com o contexto apresentado:

Alternativa C - Obrigação Acessória

Análise da Questão

De acordo com o contexto apresentado, trata-se de identificar qual forma de obrigação tributária corresponde à "entrega das declarações e outros documentos".

Referência Legal

Tipos de Obrigação Tributária

Obrigação Principal: Pagamento efetivo do tributo (o valor devido ao fisco)

Obrigação Acessória: Deveres formais relacionados ao tributo:

• Entrega de declarações
• Apresentação de guias
• Manutenção de escrituração contábil
• Outros atos burocráticos comprobatórios

Por que é Obrigação Acessória?

A frase "entrega das declarações e outros documentos" descreve exatamente a natureza acessória, pois não se refere ao pagamento do tributo em si, mas aos requisitos administrativos para comprovar a obrigação.

Pegadinhas Comuns

• Confundir com Obrigação Principal: O pagamento do tributo é principal, mas as declarações são acessórias
• Obrigação Parafiscal: Refere-se a encargos arrecadados para terceiros (não é o caso)
• Obrigação Conjunta: Quando há mais de um sujeito passivo (não se aplica aqui)

Conclusão

A definição dada no enunciado corresponde claramente à obrigação acessória, conforme estabelece o CTN sobre os deveres formais do contribuinte além do próprio pagamento.

Alternativa C.