Observe o contexto a seguir e reflita: é o dever de pagar seus impostos, taxas e contribuições, etc. Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a obrigação tributária se apresenta em formas específicas. Leia as afirmativas abaixo e destaque aquela que exprime a correta forma da obrigação tributária, de acordo com o contexto apresentado:

Alternativa C - Obrigação Principal

Introdução

O contexto define "obrigação tributária" como o dever de um contribuinte, responsável ou terceiro, em função da lei. O questionamento busca identificar a forma específica dessa obrigação.

Desenvolvimento

Para analisar as alternativas, é necessário entender os termos:

• Obrigação Acessória: Secundária, dependente de uma obrigação principal (ex: garantia).
• Obrigação Conjunta: Múltiplas partes responsáveis conjuntamente (ex: dois devedores pagando a mesma dívida).
• Obrigação Principal: A obrigação primária, não dependente de outra (a própria obrigação tributária, conforme o contexto).
• Obrigação Parafiscal: Dívidas ligadas a serviços públicos, não estritamente tributárias (ex: taxas por licenças).

Análise

O contexto define a obrigação tributária como o "dever" fundamental, não secundário ou ligado a outros tipos. Portanto, a forma correta é a Principal.

Conclusão

A alternativa correta é a de Obrigação Principal, pois ela designa a obrigação primária tributária, de acordo com a definição fornecida.

Art. 113 do CTN (não explicitado no contexto, mas referenciado) detalha as formas específicas, incluindo a principal.