Os impostos podem, de acordo com o ente que tem competência para instituí-los, ser classificados em, exceto:
Resolução completa
Alternativa D - Nacionais
Esta questão aborda a classificação dos impostos brasileiros conforme a competência federativa. O Sistema Tributário Nacional está disciplinado na Constituição Federal de 1988 (CF/88), especificamente nos artigos que tratam da repartição das competências tributárias.
O Brasil adota o regime de federação, onde a competência para tributar é distribuída entre três esferas governamentais distintas.
De acordo com a estrutura federativa brasileira, a competência para instituir impostos é dividida da seguinte forma:
| Entes Federativos | Classificação dos Impostos | Base Legal (Exemplos) |
|---|---|---|
| União | Impostos Federais | Arts. 153 a 155 da CF/88 |
| Estados | Impostos Estaduais | Art. 155 da CF/88 |
| Municípios | Impostos Municipais | Art. 156 da CF/88 |
| Distrito Federal | Impostos de Estado e Município | Art. 149, §1º c/c Art. 155 e 156 |
A expressão "Nacionais" não consta na legislação tributária brasileira como classificação oficial de impostos. Embora tecnicamente todos os impostos sejam nacionais por estarem sob a mesma soberania, a nomenclatura jurídica correta refere-se ao ente específico que os institui (Federal, Estadual ou Municipal).
Atenção: Em concursos, cuidado com sinônimos que parecem corretos no senso comum mas não são termos técnicos jurídicos. "Nacional" pode ser usado em contextos gerais, mas não para classificar a competência tributária.
A única classificação que não pertence à sistemática constitucional brasileira é a de impostos "Nacionais". Portanto, a alternativa que deve ser assinalada como exceção é a D.
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